Aprovado projeto que prevê isenções fiscais para empresas em Caxias do Sul - Política - Pioneiro

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Câmara de Vereadores06/02/2018 | 16h20Atualizada em 06/02/2018 | 18h49

Aprovado projeto que prevê isenções fiscais para empresas em Caxias do Sul

Incentivos são para empresas que se instalarem na cidade, aumentarem a capacidade de produção ou criarem projetos tecnológicos e de inovação

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Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto de lei que prevê concessão de incentivos fiscais a empresas que se instalarem no município, aumentarem sua capacidade de produção ou criarem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. A medida depende da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB) para se tornar lei. 

Conforme a proposta, quem se enquadrar, poderá receber isenções de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e até 50% de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta é de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB).

A isenção dos impostos para as indústrias que se instalarem ou ampliarem a capacidade poderá ser de até cinco anos. Já para as empresas prestadoras de serviços e para as empresas comerciais, a isenção será de até três anos. Em ambos os casos, é prevista a prorrogação. Como critérios para enquadramento na lei, o projeto propõe, por exemplo, percentuais mínimos, como a geração de 40% de novos empregos e a utilização de 25% de matéria-prima local em sua produção. 

Olhômetro - De olho nos vereadores

Em matéria publicada nesta terça-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza, elogiou a iniciativa do vereador Cassina, mas ressaltou a necessidade de análise da viabilidade orçamentária e financeira da proposta. 

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