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Polêmica14/08/2019 | 18h30Atualizada em 14/08/2019 | 18h30

Município derruba liminar que impedia ingresso de Caxias nas Hortênsias

Ainda assim, medida pode não ter efeito prático por processo já estar correndo no Ministério do Turismo

Município derruba liminar que impedia ingresso de Caxias nas Hortênsias Jonas Ramos/Agencia RBS
Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) lavrou na última terça-feira (13) decisão que derruba a liminar que impedia a alteração de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. O processo havia sido ingressado pela Procuradoria-Geral do Município em contrariedade à iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) em manter Caxias na Região Uva e Vinho.

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Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador Eduardo Uhlein alega que a alteração de região turística "não se afigura dependente de aprovação legislativa anterior" e considera que a mudança não comprometeria "a identidade histórico-cultural da cidade”.

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A decisão também cita a definição do Ministério do Turismo à região turística como "espaço geográfico que apresenta características e potencialidade similares e complementares, capazes de serem articuladas e que definem um território, delimitado para fins de planejamento e gestão”. 

Em nota, a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, informou que o recurso foi ingressado pelo município após avaliar "injusta" a liminar que suspendeu a entrada de Caxias nas Hortênsias. Complementa que a prefeitura "está tomando as providências junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Ministério do Turismo para a concretização da medida."

Pelo processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro já estar adiantado, a derrubada da liminar que impedia a entrada de Caxias nas Hortênsias pode não ter efeito prático. Com isso, o município permaneceria na Região Uva e Vinho.

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