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Polêmica26/07/2019 | 12h16Atualizada em 26/07/2019 | 12h17

Liminar impede mudança de Caxias para a Região das Hortênsias

A argumentação dos autores do pedido era de que o município necessitaria de deliberação do Legislativo para efetuar a mudança

Liminar impede mudança de Caxias para a Região das Hortênsias Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Um despacho do juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Foro de Caxias do Sul deferiu o pedido de liminar de autoria do PDT, que impede a prefeitura de Caxias de alterar a região turística. A decisão decorre da polêmica envolvendo o pedido de Caxias para sair da Região Uva e Vinho e ingressar na Região das Hortênsias no processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

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A medida, de caráter provisório, portanto, tem efeito de proibir a alteração.  A argumentação dos autores do pedido é de que o município necessitaria de deliberação do Legislativo para efetuar a mudança.

Resta saber como que o processo será interrompido, uma vez que a solicitação do município já foi encaminhada ao Governo do Estado, que no próximo dia 30 de julho deve encaminhar as solicitações dos municípios e regiões ao Ministério do Turismo.

O Pioneiro tenta contato com a titular da Secretaria Municipal de Turismo, Renata Carraro, para esclarecer a polêmica envolvendo o tema. Porém, a secretária alegou estar muito ocupada com os assuntos da pasta desde que retornou de férias — após prestar concurso para turismóloga — e optou por não conceder entrevista. 

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