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Liminar09/08/2019 | 17h32Atualizada em 09/08/2019 | 17h32

Prefeitura de Caxias do Sul tenta derrubar decisão judicial que impede troca de região turística

Petição foi feita na quinta-feira

Prefeitura de Caxias do Sul tenta derrubar decisão judicial que impede troca de região turística Roni Rigon/
PGM argumenta que identidade cultural não será afetada Foto: Roni Rigon

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Caxias do Sul entrou, na quinta-feira (8), com uma petição para tentar derrubar a decisão judicial que impede a troca de região turística pretendida pela administração municipal, da Região da Uva e do Vinho para a Região das Hortênsias. Uma liminar no final do mês passado impede a alteração.

O impedimento da mudança considerou o pedido de autoria do presidente do PDT em Caxias, Maurício Flores. O autor da ação argumentou que a cultura de Caxias do Sul está ligada à imigração italiana, diferente das Hortênsias, onde há predominância da germânica. Salientou ainda a ligação do maior município da Serra com a uva e o vinho. Além disso, apontou descumprimento de procedimentos legais de autorização e aprovação da proposta junto a entidades ligadas ao turismo. Destacou que não houve realização de audiência pública e que a medida não foi levada à Câmara de Vereadores, o que feriria a Lei Orgânica do Município. 

Na sentença de 24 de julho, o juiz João Pedro Cavalli Júnior considerou que o tema deveria ter ampla discussão popular e salientou que Caxias do Sul é reconhecida nacionalmente pela ligação cultural e histórica com a uva e o vinho. Avaliou ainda que poderia haver prejuízo ao turismo local.

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No recurso, a PGM solicita a revogação da liminar. Entre os argumentos, cita que a Lei Orgânica do Município não exige a consulta ao Legislativo para temas como este, aponta que a consulta foi levada ao Conselho Municipal de Turismo e aprovada pela maioria dos municípios da Região das Hortênsias. A procuradoria defende ainda a autonomia do município em relação ao tema. Destaca também que Caxias estava impossibilitada de contratar com a Associação de Turismo da Serra Nordeste (Atuaserra) _ entidade que representa a Instância de Governança Regional (IGR) Uva e Vinho _ por irregularidades em prestação de contas anterior. 

"Cabe destacar que não haverá prejuízos ao Município com a alteração da região turística. O fato de ser alterada a região não descaracterizará a identidade cultural da cidade, pois continuará sendo preservada a história do Município, bem como a Festa Nacional da Uva e suas raízes culturais. Portanto, o patrimônio cultural será mantido. A cidade continuará recebendo turistas, inclusive com chances de aumentar o turismo na região, haja vista a ligação com a região de maior turismo do Estado. O patrimônio imaterial do Município será preservado, ao contrário do que alegou o autor em suas razões, sendo que sequer comprovou eventual prejuízo à alteração de região turística", escreve a procuradoria no recurso. 

Esta é a segunda vez que o município entra com uma petição na Justiça relativa à liminar. Na primeira, de 29 de julho, pede a reconsideração da decisão. No mesmo dia, Cavalli Júnior indeferiu o pedido. 

Trâmite administrativo

Na quarta-feira (7), o Governo do Estado comunicou o Ministério do Turismo que Caxias do Sul permanecerá na Região da Uva e do Vinho. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) havia encaminhado ofício à prefeitura de Caxias dando prazo até as 15h daquele dia para que o município apresentasse um termo de compromisso de permanência na região turística. Como a administração municipal não se manifestou, o governo estadual encaminhou o comunicado ao ministério. O documento da Sedetur informava que, em caso de omissão da prefeitura, seria validada pelo Estado a permanência de Caxias na Região da Uva e do Vinho.

 
 
 

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