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Nova decisão02/08/2020 | 12h17Atualizada em 02/08/2020 | 17h09

Ministério Público ingressa com ação contra o município de Caxias por conta de decreto de flexibilização

Mesmo classificada em bandeira vermelha, cidade aderiu a modelo intermediário de distanciamento controlado

Ministério Público ingressa com ação contra o município de Caxias por conta de decreto de flexibilização Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Decretou havia entrado em vigor na sexta Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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O Ministério Público ingressou, no sábado (1º), com uma ação contra o município de Caxias do Sul por conta de decreto que entrou em vigor na última sexta (31) e que defende um modelo intermediário de distanciamento controlado na cidade.  O ofício do MP defende a derrubada liminar do novo regramento definido pela prefeitura.

Há quatro semanas o governo estadual classifica a Serra como região de alto risco de contágio por meio da bandeira vermelha. Em contrapartida a isso, o decreto municipal prevê restrições mais brandas para o funcionamento de atividades econômicas em setores de alojamento e alimentação, comércio, educação e serviços.  

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Entre os argumentos para fundamentar o pedido de derrubada do mais recente decreto, o documento defende que não caberia ao ente local "adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual, podendo apenas suplementar as medidas de controle e cuidado indicadas pelas unidades federadas maiores para restringir mais ainda alguns aspectos da vida social e econômica, em atendimento a particularidades locais". 

Na manhã do sábado, o prefeito de Caxias, Flavio Cassina (PTB) disse que acataria a decisão da justiça, mas ponderou:

— Não gostaríamos de revogar porque isso estimulou uma expectativa grande no comércio e nos serviços da cidade. Esse modelo não conflita com o do Estado, atende todos protocolos — afirmou.

Ainda na noite de sábado (1),  um despacho assinado pelo juiz plantonista Rudolf Carlos Reitz protelou  a decisão judiciária quanto ao pedido de liminar do MPE ao conceder prazo de 72 horas para manifestação do município contra a ação. Com isso, o decreto que torna menos rigorosas as restrições continuará valendo nesta segunda-feira (3), permitindo que comércio, shoppings e restaurantes abram com limitações.

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