Os vereadores da oposição apertaram o cerco contra possíveis irregularidades cometidas pelo Governo Daniel Guerra (Republicanos, ex-PRB). Nesta semana, em apenas duas sessões, os parlamentares aprovaram nove requerimentos: são oito pedidos de informações e uma convocação de secretário municipal para prestar esclarecimentos. Os vereadores defendem os pedidos como meio de fiscalizar o Executivo. Já a prefeitura reclama que esses requerimentos atrapalham a rotina do trabalho. Segundo a Lei Orgânica do Município, Guerra tem 30 dias para responder ao Legislativo.
Na sessão de ontem, foram aprovados cinco requerimentos. Os vereadores aprovaram o de número 133/2019, que pede ao município documentos referentes ao contrato de administração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Zona Norte pelo Instituto de Gestão Humanizada (IGH). A autoria é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Entre os questionamentos, a comissão pede quem dá sequência aos pacientes psiquiátricos após o primeiro atendimento, uma vez que o Conselho Regional de Medicina constatou que não existem médicos psiquiatras trabalhando na UPA. Os vereadores também solicitam cópia do contrato firmado com o IGH, com respectivos anexos, como o controle de execução do plano de trabalho, previsto no edital.
Na sequência, o requerimento 134/2019 solicita informações ao Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente sobre o Canil Municipal foi aprovado. O documento é em complementação a outro requerimento, o 103/2019, que segundo seu autor, Alberto Meneguzzi (PSB), recebeu respostas evasivas. Ele questiona onde ficam os cães idosos, quais os critérios para realização da eutanásia e como funciona o programa de castração. Ainda solicita o mapeamento das castrações a partir do levantamento feito pelas unidades básicas de saúde (UBSs) e da realização dos procedimentos. Meneguzzi justificou o pedido argumentando serem necessárias respostas mais completas. Segundo o socialista, elas não teriam sido contempladas no requerimento anterior.
Meneguzzi teve outro pedido aprovado na sessão de ontem. O requerimento 135/2019 solicita informações sobre a carga horária e sobreavisos dos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O vereador questiona os critérios para a escolha dos servidores que ficam de sobreaviso, a periodicidade das listas da escala e quanto o sobreaviso representa no impacto da folha de pagamento da secretaria, entre outros pontos.
Os vereadores ainda aprovaram o requerimento 137/2019 da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que pede informações sobre a empresa Lazari, atual prestadora dos serviços no Canil Municipal. A comissão quer saber sobre a falta de funcionários da empresa para realização da limpeza e cuidados no canil. Segundo informações obtidas na última visita ao local, realizada no início de agosto, o número de funcionários estaria abaixo do acordado no contrato com a prefeitura.
CONVOCAÇÃO
Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, a convocação do secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, para prestar esclarecimentos sobre o conflito entre o Executivo e a Guarda Municipal (GM) (veja quadro). O secretário terá que se manifestar no prazo de cinco sessões ordinárias contadas da data do recebimento da comunicação. O não comparecimento implica em crime de responsabilidade.
SOBRE A GUARDA
A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara quer saber:
:: O motivo de a administração não implantar a lei que garante segurança jurídica para a Guarda Municipal operar.
:: Quais são os planos de Caxias para a GM.
:: Por que a Guarda Municipal não tem sido recebida pelo secretário da pasta.
:: Se o secretário confirma que nunca esteve presente nas instalações da Guarda.
:: Por que o trabalho da GM não está tendo continuidade em escolas e outras unidades sociais.
REQUERIMENTOS DE TERÇA
Na sessão de terça-feira, quatro requerimentos com pedidos de informações foram aprovados pelos vereadores. Confira:
:: Requerimento 124/2019 _ Pede informações sobre empresas contratadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para manutenção, extensão das redes de esgoto e repavimentação de obras de janeiro de 2017 a agosto de 2019 e os serviços prestados.
:: Requerimento 125/2019 _ Assinado pela vereadora Paula Ioris (PSDB) tem o objetivo de obter detalhes sobre processos judiciais envolvendo a prefeitura, com documentos e informações sobre casos em que o município foi condenado.
:: Requerimento 131/2019 _ Pede informações sobre a diretoria executiva e os conselhos fiscal e administrativo da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) a partir de 2017, com atas de reuniões e cópias das portarias de nomeação.
:: Requerimento 132/2019 _Também pede esclarecimentos sobre a área da saúde. O documento de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) solicita informações sobre as UBSs e o Centro Especializado de Saúde (CES), concursos da área, especialidades atendidas e número de médicos, entre outras.
