Projeto que regulamenta a terceirização provoca divergências  - Política - Pioneiro

Proposta29/03/2017 | 10h17Atualizada em 29/03/2017 | 10h17

Projeto que regulamenta a terceirização provoca divergências 

Proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e só depende da sanção do presidente Michel Temer

O projeto de terceirização, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados irá mudar as relações de trabalho. Mas lideranças divergem quanto ao impacto e reflexos que as novas regras trarão.

Hoje, apenas atividades-meio podem ser terceirizadas. Uma empresa de comunicação, por exemplo, pode contratar uma empresa para fazer a vigilância, mas não pode terceirizar os jornalistas, que é a sua atividade-fim. A nova regra, que precisa da sanção do presidente Michel Temer, estabelece que qualquer atividade da economia poderá ser terceirizada.

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Assim como todas as entidades representantes de trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul repudia a mudança. Presidente em exercício da entidade, Claudecir Monsani diz que o projeto precariza o trabalho e retira direitos trabalhistas. Grande empresas poderão terceirizar diversos setores, criando um "aglomerado de pequenas empresas", como o presidente define.

O receio do sindicato, segundo Monsani, é de, além da perda de direitos como 13º salário e férias, as empresas que respondam pela terceirização paguem salários menores.

— A terceirização rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a carteira de trabalho. Ela tira a responsabilidade da empresa mãe. A cada 10 empresas que não recolhem FGTS, sete são terceirizadas — completa Monsiani.

Já para o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico (Simecs), falta conhecimento sobre a proposta aprovada. Conforme o diretor-executivo da entidade, Odacir Conte, os direitos trabalhistas serão assegurados. A empresa terá de cumprir, por exemplo, o mesmo dissídio da empresa contratante.Segundo ele, a terceirização é comum na Europa e, mesmo em países onde não há regras estabelecidas, funciona muito bem. O novo sistema dará oportunidade de as empresas se especializarem e serem mais competitivas, já que poderão focar no seu produto principal, acredita Conte:

— A terceirização vai abrir novas perspectivas de trabalho e é uma chance de gerar mais empregos.Para Conte, com a sanção do projeto em abril, será possível sentir os resultados da mudança apenas no final do ano e início de 2018.

Mais de 1 mil terceirizados

Vigilância está entre os serviços mais terceirizados e com maior mão de obra em Caxias do Sul e região Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

Caxias do Sul tem cerca de 159,6 mil trabalhadores formais, conforme dados do Observatório do Trabalho da UCS. Não há um número quanto aos terceirizados. A CUT e o Dieese já fizeram estudos tentando estimar o número desses trabalhadores, considerando o total de postos de trabalho formais dentro de atividades econômicas que seriam predominantemente terceirizadas. Com base nessa metodologia, o Dieese estima que, em 2014, eram 12,5 milhões de vínculos ativos nas atividades tipicamente terceirizadas no Brasil.

O relatório da 32ª Pesquisa de Indicadores de RH, de 2016, da ARH Serrana apontou 1.028 colaboradores terceirizados atuando em 49 empresas de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Farroupilha, Veranópolis, Nova Pádua e Carlos Barbosa. Os setores com maior mão de obra terceirizada são alimentação, com 30,4%, e vigilância, com 22,7%. As principais áreas, conforme o levantamento, são vigilância, transporte e área jurídica.

A pesquisa foi realizada com 67 empresas, sendo 61% de Caxias, mas nem todas responderam.

Momento não é ideal

A precarização das relações de trabalho pode ou não se confirmar ao longo do tempo com a terceirização. Segundo a economista e coordenadora do Observatório do Trabalho da UCS, Lodonha Portela Coimbra Soares, pesquisas indicam que trabalhadores terceirizados recebem, de fato, salários menores. No entanto, ela acredita que o projeto representa um avanço para o país, podendo gerar mais empregos.

— É uma modernização, mas não sei se o momento em que estamos seria o ideal para isso, quando estamos discutindo outras coisas importantes, como a Reforma da Previdência.

Ainda conforme Lodonha, a terceirização é comum em países desenvolvidos. No Brasil, entretanto, há uma cultura de "proteção" ao trabalhador.

— Se de repente tivéssemos um ambiente de trabalho onde as coisas pudessem ser mais explícitas, onde os papéis fossem cumpridos tanto por parte do empregador quanto do empregado, essas discussões não viriam à tona. Parece que a gente precisa dar essa proteção, porque, caso isso não esteja no papel, será negado ao trabalhador.

 
 

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