Promotor de Caxias diz que suposta prática de "ponto" por motoristas do Uber deve ser coibida  - Geral - Pioneiro

Transporte de passageiros08/09/2017 | 14h30Atualizada em 08/09/2017 | 14h30

Promotor de Caxias diz que suposta prática de "ponto" por motoristas do Uber deve ser coibida 

Segundo Adrio Gelatti, recomendação do MP para que prefeitura não multe motoristas do aplicativo não significa que a prática não possa ser fiscalizada 

Promotor de Caxias diz que suposta prática de "ponto" por motoristas do Uber deve ser coibida  Leo Munhoz/Agencia RBS
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, Adrio Gelatti, afirma que, mesmo com a recomendação que expediu à prefeitura no final de 2016 para que os condutores do Uber não fossem multados na cidade, a suposta prática de "ponto", de forma "ostensivamente" irregular, pode ser coibida pela fiscalização de trânsito. O presidente do sindicato dos taxistas de Caxias, Adail da Silva, relata já ter constatado motoristas segurando placas se identificando como condutores do Uber para oferecer o serviço a passageiros que desembarcam na rodoviária da cidade. Conforme o promotor, os condutores de Uber podem trabalhar atendendo aos chamados através do aplicativo, mas não fazer ponto fixo aguardando clientes. As informações são da Gaúcha Serra.

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A prefeitura de Caxias do Sul, no entanto, não coíbe essa prática, embora tenha recebido denúncias, tendo por base justamente a recomendação expedida pelo MP no final do ano passado. Conforme o diretor de Trânsito e Transportes, Pedro Cogo, o que a fiscalização faz é averiguar se os veículos estão parados em local permitido e cumprindo a legislação de trânsito.

O promotor afirma que também já recebeu denúncias e, neste ano, fez uma nova recomendação à prefeitura, para que reforçasse a fiscalização de locais onde houve conflito entre motoristas de Uber e taxistas e com potencial para conflitos, como a rodoviária, a Estação Férrea e o aeroporto. Essa recomendação foi encaminhada à secretaria de Segurança para evitar brigas nesses locais. Na noite da última quarta-feira (6), dois boletins de ocorrência foram registrados por motoristas de Uber na Polícia Civil por agressões sofridas na rodoviária.

Conforme o secretário José Francisco Mallmann, a Guarda Municipal percorre os locais de acordo com a estrutura que tem e com as demandas que precisa atender. Mallmann informa que a Guarda dispõe de cinco carros, quando o número ideal de viaturas seria de 20. O secretário diz também que a secretaria busca recursos para reforçar a estrutura do órgão.

O promotor Adrio Gelatti defende que haja uma parceria entre poder público e Uber para a repressão de possível prestação irregular do serviço, incluindo o eventual oferecimento de corridas sem que seja através de chamados feitos pelo aplicativo.

Projeto de lei

O projeto de regulamentação do Uber em Caxias tramita na Câmara de Vereadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O prazo para que a comissão dê o seu parecer vai até 29 de setembro; o prazo foi estendido em função de novas emendas apresentadas na CCJL. 

Depois, o projeto seguirá para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A comissão terá um prazo de 30 dias corridos para análise e só após o parecer dessa comissão é que o projeto estará apto a ir a plenário.

 

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