Projeto de regulamentação do Uber em Caxias tem mais cinco emendas  - Geral - Pioneiro

Transporte30/08/2017 | 15h11Atualizada em 30/08/2017 | 15h11

Projeto de regulamentação do Uber em Caxias tem mais cinco emendas 

Modificações foram propostas pela vereadora Paula Ioris (PSDB) 

Projeto de regulamentação do Uber em Caxias tem mais cinco emendas  Omar Freitas/Agencia RBS
Foto: Omar Freitas / Agencia RBS

O projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias para a regulamentação dos aplicativos de transporte, como o Uber, recebeu mais cinco sugestões de modificações. As emendas foram apresentadas entre a última quinta-feira e esta terça pela relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Paula Ioris (PSDB). Com as novas sugestões, o projeto totaliza 26 emendas, uma subemenda e oito contribuições da população. As informações são da Gaúcha Serra

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As emendas apresentadas mais recentemente tratam das penalidades a motoristas, vistorias obrigatórias, cadastramento de veículos e atendimento a pessoas com deficiência (confira abaixo).

A CCJL é responsável por avaliar se o texto está dentro das normas legais e tem até o dia 8 de setembro para elaborar um parecer. Depois, a análise ficará a cargo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) que dará a palavra final antes da votação em plenário.

Para que o projeto de lei seja aprovado, cada emenda será discutida e votada por todos os vereadores junto com o texto base, elaborado pelo Poder Executivo. Até a discussão em plenário, a proposta pode sofrer novas modificações.

Emendas

- Propõe reduzir de cinco para dois anos o tempo em que o motorista que for descadastrado por penalidade deve ficar afastado do serviço

- Retira a proibição do cadastramento de um mesmo veículo por mais de um condutor

- Altera a exigência de vistoria semestral para anual

- Adiciona item que permite a identificação de pessoa com deficiência no momento do cadastro no serviço

- Retira a obrigatoriedade do serviço de disponibilizar informações via áudio e rádio a deficientes visuais e de teclado para surdos se comunicarem com o motorista e a plataforma

 

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