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Em discussão28/09/2020 | 20h54Atualizada em 28/09/2020 | 20h57

Audiência pública debate nova concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul 

Em reunião virtual, prefeitura discute termo de referência de licitação. Município quer lançar edital em outubro

Audiência pública debate nova concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul  Antonio Valiente/Agencia RBS
Com a suspensão da licitação, o contrato com a Visate foi prorrogado até maio de 2021 Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS
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A prefeitura de Caxias do Sul realiza nesta terça-feira (29) a audiência pública para debater como vai funcionar a nova concessão do transporte coletivo público. Como a licitação lançada no fim do ano passado pelo Governo Daniel Guerra foi cancelada, a atual administração precisou recomeçar o processo. A discussão do chamado termo de referência é uma das etapas da concorrência pública que, conforme o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, deve ser concluída até novembro. Com a suspensão da licitação, o contrato com a Visate foi prorrogado até maio de 2021.

A principal mudança entre a licitação lançada na gestão passada e a discutida agora diz respeito à quantidades de empresas que irão operar o serviço. A proposta anterior previa a divisão da concessão do transporte em duas regiões da cidade, podendo ser operadas por diferentes concessionárias. Essa possibilidade foi descartada agora, com o termo prevendo a seleção de apenas um vencedor, que pode ser uma empresa ou um consórcio formado por diversos prestadores do serviço. 

— A ideia de concorrência com duas empresas operando a mesma linha, e uma oferecendo uma tarifa mais barata, não se sustenta, porque a empresa não vai conseguir manter esse preço mais barato por muito tempo — complementa o secretário.

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O termo de referência também justifica que a implantação de duas bacias operacionais poderia aumentar os custos do sistema, já que exigiria a criação da chamada câmara de compensação tarifária para equilibrar a receita entre as concessionárias. 

Outros apontamentos do termo de referência são a criação de uma modalidade de transporte sob demanda, implantação de aplicativo para acompanhamento da frota em tempo real, integração tarifária com táxi-lotação e táxi convencional e ainda métodos de pagamento por cartões de crédito, débito e aplicativo de celular.

— Precisamos prever as possibilidades vigentes nos próximos anos para que o transporte coletivo volte a ser atraente para a população — explica o secretário.

Média diária de passageiros caiu à metade

A definição do vencedor da licitação será baseada na oferta com menor preço combinado com melhor técnica — há exigência de comprovação de experiência na atividade e boa situação financeira das empresas. O secretário destaca que a queda na demanda pelo transporte público se agravou com a pandemia. Com cerca de 150 mil passageiros por dia até o início do ano, a média atual está em cerca de 70 mil. A frota, que atualmente é de 320 veículos, também pode ser reduzida para cerca de 280. Esses elementos influenciam no preço da passagem e, consequentemente, no valor proposto pelos concorrentes. 

—  O preço da tarifa e o tamanho da frota são incógnitas neste momento, mas tudo que nós queremos é a manutenção ou quem sabe a redução do valor — afirma Willenbring.

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Após a audiência pública, o Município deve aguardar o prazo de 15 dias úteis para lançar o edital. O secretário estima que a apresentação de propostas e a definição do vencedor deve ocorrer em novembro. 

Como participar:
Em razão da pandemia do coronavírus, a audiência pública será realizada de forma online a partir das 17h45min desta terça-feira. Para acompanhar a reunião, acesse o site da prefeitura e em seguida o link Transporte Coletivo.  No mesmo endereço está disponível para download o Termo de Referência completo. Comentários e questionamentos deverão ter no máximo três minutos de duração, serem restritos ao tema e é necessário inscrever-se para fazer a manifestação. A sala do Zoom está programada para abrir às 17h e fechar às 23h.

O que está previsto

:: Possibilidade de consórcio: O serviço de transporte coletivo poderá ser operado por uma empresa ou um consórcio de empresas. Segundo o secretário Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring, o consórcio pode gerar maior concorrência pelo serviço, sem prejudicar o atendimento, já que abre a possibilidade para que empresas atuem em colaboração.

:: Tempo de contrato: Pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação sem nova licitação.

:: Frota: A idade média exigida da frota será de até seis anos. Atualmente, é de quase oito. Os tipos podem variar entre micro-ônibus, miniônibus, midiônibus, básico, padron, articulado ou biarticulado, conforme a demanda das linhas. Devem ser implantados, ao longo da concessão, sistemas de avisos sonoros informando a próxima parada do veículo. Inicialmente, veículos do tipo micro-ônibus e midiônibus (veículos leves) poderão operar sem cobrador. A estimativa é de que cerca de 30% da frota inicial opere desta maneira. No mínimo 15% dos veículos deverão ser do tipo piso baixo (low entry), sem necessidade de degraus ou elevadores. Ao longo da concessão, deverão ser incorporados à frota veículos elétricos, híbridos ou movidos a outras tecnologias de energia renovável.

:: Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi-lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. 

:: Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. 

:: Aplicativo para informações em tempo real: A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações

:: Transporte sob demanda: O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido. De acordo com o secretário, a ideia é que a modalidade opere de forma semelhante ao Uber, o que já existe, segundo ele, em cidades de Goiás e Ceará.

:: Formas de pagamento:  O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamentos via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida. 

:: Integração com outras modalidades: O termo de referência também prevê a integração tarifária não apenas entre ônibus, mas táxi-lotação e táxi. 

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