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Por maioria23/06/2020 | 13h16Atualizada em 23/06/2020 | 13h20

Vereadores aprovam convênio entre prefeitura e Fundação da UCS para gestão da UPA em Caxias

Vereadora Denise Pessôa (PT) propôs prazo de até seis meses para contrato, mas ideia foi rejeitada em sessão

Vereadores aprovam convênio entre prefeitura e Fundação da UCS para gestão da UPA em Caxias Gabriela Bento Alves/Câmara de Vereadores
Convênio entre FUCS e prefeitura passou por maioria na Câmara nesta terça-feira (23) Foto: Gabriela Bento Alves / Câmara de Vereadores

A administração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Zona Norte, em Caxias do Sul, além de ser motivo de disputa judicial, foi alvo de debates em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na manhã desta terça-feira (23). Os parlamentares aprovaram, por maioria, a proposta do Executivo em efetivar convênio entre a prefeitura e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) para gestão e operacionalização da UPA. A proposta, no entanto, já é motivo de ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF), que entende que o município deveria realizar licitação para nova contratação.

Durante a sessão extraordinária, apenas a vereadora Denise Pessôa (PT) votou contra o projeto. O vereador Chico Guerra (Republicanos) não votou a proposta final, mas foi favorável às emendas apresentadas por Denise. Ele alegou licença saúde e saiu antes do término da sessão. As emendas assinadas pela petista foram apreciadas durante a discussão da proposta. Uma delas, emenda aditiva, solicitava que o convênio com a FUCS funcionasse com prazo de até seis meses. O entendimento é de que o contrato não é a melhor proposta para a UPA, mas uma solução momentânea e que, justamente por isso, teria que ser efetivada em caráter emergencial.

— O contrato não é oportuno, pode até ser conveniente, mas não sei para quem. Defendo a municipalização da UPA Zona Norte, temos servidores qualificados para isso. Mas, de imediato, não se tem o que fazer. Por isso, seria em formato de contrato emergencial — disse Denise, ao citar que a cidade corre o risco de terceirizar a saúde pública.

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A emenda foi rejeitada por maioria. Os únicos favoráveis ao prazo de seis meses foram três: Denise, Elisandro Fiuza e Chico Guerra, ambos do Republicanos. Segundo Denise e o vereador Renato Oliveira (PCdoB), houve a informação do próprio vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) de que haveria prazo contratual para o convênio com a FUCS, o que não ficou esclarecido no projeto.

Conforme o vereador Rafael Bueno (PDT), relator da proposta que contou com parecer favorável, não há condições de fazer licitação em tempos de pandemia. Já para Adiló Didomenico (PSDB), seis meses não seriam tempo suficiente.

— Seis meses é impor uma condição precária para a equipe da Fundação conseguir fazer uma gestão em um momento tão delicado — disse.

O vereador Paulo Périco (MDB) demonstrou preocupação com a possibilidade de chamamento de servidores.

— Vamos inchar mais ainda a máquina do município? — questionou.

A emenda supressiva, também de autoria da vereadora Denise, ao contrário da outra, foi aprovada por maioria. Apenas os vereadores do PTB Alceu Thomé e Velocino Uez foram contrários. Neste caso, a sugestão acatada é de que seja retirada do projeto a alternativa de que a FUCS pudesse assumir outras unidades de saúde no município.

O problema com a empresa anterior, Instituto de Gestão e Humanização (IGH), foi amplamente citado nos debates por conta de irregularidades que constam em denúncias. Um dos fatores  ressaltados foi de que não havia contato com gestor algum da antiga  administradora para que cobranças pontuais fossem realizadas. Alguns parlamentares referiram-se aos gestores anteriores como "forasteiros".

O projeto do Executivo aponta que não há tempo hábil para realização de certame. Após a aprovação desta terça-feira, a proposta será sancionada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB). No entanto, o acordo entre o município e a instituição, que iniciaria no dia 1º de julho, poderá não ocorrer por conta da ação contrária do MPF.

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