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Impeachment13/05/2020 | 10h52Atualizada em 14/05/2020 | 08h40

Parecer de comissão é favorável à cassação do prefeito de Farroupilha

Relator Sedinei Catafesta (PSD) considera procedente três itens de denúncia contra Claiton Gonçalves (PDT); expectativa é de que votação ocorra na sexta-feira (15)

Parecer de comissão é favorável à cassação do prefeito de Farroupilha Antonio Valiente / Agencia RBS/Agencia RBS
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS / Agencia RBS

Se depender do parecer do relator de uma das comissões processantes que avaliam a possibilidade de impeachment do prefeito de Farroupilha, as denúncias que recaem sobre Claiton Gonçalves (PDT) procedem e serão motivo de cassação de mandato. O parecer assinado por Sedinei Catafesta (PSD) foi entregue às 9h desta quarta-feira (13) e defende a procedência de três itens apresentados no processo onde o denunciante é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na manhã desta quarta-feira, a presidência da Câmara de Vereadores do município marcou a sessão de votação do parecer para às 13h da próxima sexta-feira (15). No entanto, cada vereador está sendo convocado, por ser sessão extraordinária, e todos precisam confirmar presença. Caso contrário, a data terá que ser adiada.

O parecer considera procedente o item que trata da nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado. A prática fere os princípios da impessoalidade. O segundo ponto é sobre a abertura de crédito suplementar via decreto para compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. A medida é tratada como infração político-administrativa. O terceiro fator refere-se à compra dos terrenos sem autorização legislativa. O caso também configura infração político-administrativa.

O quarto item do processo revela quebra de decoro, mas este é considerado improcedente pelo relator. O fato em questão é sobre o prefeito ter respondido com um palavrão em um programa de rádio local quando questionado sobre a compra de um software para a saúde. O ato não alcança amplitude necessária para ser uma infração segundo o parecer, apesar de ser ‘reprovável’.

A defesa de Claiton Gonçalves foi enviada por escrito no último dia 8 e analisada antes da decisão pelo parecer favorável à cassação. O processo foi protocolado em 2 de março e assinado por Ricardo Breier, Maurício Bianchi e João Darzone de Melo Rodrigues Junior, representando a OAB.  Esta é a comissão processante número 03 que tem a vereadora Eleonora Broilo (MDB) como presidente. 

Na sessão em que o prefeito será julgado, 400 páginas do processo serão lidas. O formato se faz necessário porque haverá um vereador recém nomeado no dia. Tiago Ilha (Republicanos) é casado com a irmã da primeira-dama e assinou a posse nesta quarta-feira. Ele assume porque Rudmar Elbio da Silva (PSB) deixou a Câmara ao ser nomeado pelo prefeito como secretário de Desenvolvimento Rural na terça-feira (12). O impeachment será confirmado apenas se dez vereadores votarem favoráveis ao parecer.

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