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Surto de covid-1903/06/2020 | 09h42Atualizada em 03/06/2020 | 14h29

Ministério Público do Trabalho pede fechamento da JBS em Caxias na Justiça

Empresa não manifestou interesse em fazer acordo para contenção de surto

Ministério Público do Trabalho pede fechamento da JBS em Caxias na Justiça Samae/Divulgação
No domingo, caminhão do Samae fez desinfecção no entorno da fábrica Foto: Samae / Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça pedindo o fechamento da unidade da JBS no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O pedido foi protocolado na manhã desta quarta-feira (3). Na tarde de terça, se encerrou o prazo de 24 horas dado pelo MPT à empresa para dizer se aceitava ou não assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para tentar conter o surto de covid-19 no frigorífico. Até esta terça-feira, eram 19 funcionários infectados, segundo a prefeitura. Este é o primeiro surto em local fechado no município.

— A JBS é um dos frigoríficos que tem tido um pouco mais de resistência até no diálogo com o Ministério Público do Trabalho. Essa é uma atividade essencial, setor da alimentação importante. Não temos interesse em paralisar nenhum frigorífico. O problema é que em um local que tem trabalhadores em turnos, em alto volume de trabalhadores, é difícil implementar medidas de testagem sem fazer uma paralisação mínima, para ter garantia de que as medidas serão efetivas — ponderou o procurador Rafael Foresti Pego.

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— Passou o prazo e a empresa não respondeu se concorda ou discorda da proposta de acordo feita pelo MPT. Ajuizamos ação em face da JBS — disse a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz.

Nesta segunda-feira, a prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde recomendaram o fechamento da unidade para que fossem adotadas as medidas necessárias para conter o surto da doença na planta. Os documentos foram entregues ao MPT e inseridos no inquérito civil aberto para acompanhar o caso.

Na última segunda, o procurador do Trabalho explicou que três órgãos podem interditar o frigorífico: a prefeitura, por meio da Vigilância em Saúde, a Gerência do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego) e a Justiça, caso fosse acionada. O que acabou ocorrendo nesta quarta a pedido do MPT.

A Gerência do Trabalho de Caxias fiscalizou o local em abril, fez recomendações e aguarda fim do prazo estipulado para que as medidas fossem adotadas para revisitar o local.

Procurada pela reportagem, a JBS não se pronunciou sobre a proposta de TAC feita pelo MPT.

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