Adriano Duarte
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) pedirá explicações sobre a não adesão dos médicos ao novo sistema de controle do ponto na prefeitura. João Dorlan diz que a posição do Sindicato dos Médicos é ilegal.
Caso os médicos não cadastrem as digitais e deixem de registrar a jornada de trabalho, o Sindiserv promete convocar os funcionários públicos municipais para boicotar o sistema implantado em quase todas as repartições da prefeitura.
A decisão de não bater o ponto foi anunciada pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei Santos, contrariando recomendações do Ministério Público (MP). A justificativa de Marlonei é de que o médico exerce a função por produtividade, sem se ater à quantidade de horas trabalhadas. Ele garante que haverá contrapartida de consultas para a falta de adesão: os profissionais atenderão duas pessoas a mais todos os dias nas UBSs.
- Quem tem autorização para negociar salário, carga horária e assuntos afins com a prefeitura é o Sindiserv. Os médicos são servidores municipais como todos os demais. Não vamos abrir mão disso - reitera Dorlan.
A reunião entre o Sindiserv e a prefeitura será no dia 29 de outubro, pela manhã. O encontro deve ter a presença da secretária da Saúde, Dilma Tessari, da secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi, e de representantes da Procuradoria-geral do município.
Jaqueline Bernardi explica que o ponto biométrico (que exige as digitais do funcionário para registrar entrada e saída) está sendo implantado nas unidades básicas de saúde como a parte final do processo no município. Todos os demais setores já contam com o sistema, com exceção das escolas.
- Temos um cronograma a cumprir de cadastramento da digital dos servidores da UBS que deve ir até o final de novembro. É demorado, mas não tenho informação de que há contrariedade de servidores - diz Jaqueline.
A promotora de Justiça, Adriana Chesani, reforçou que o controle da jornada de trabalho é dever da prefeitura, sem privilégios. Segundo ela, o município informou ao MP que já instalou os pontos eletrônicos e está revisando os equipamentos até o mês de novembro. A partir disso, a promotora acompanhará o cumprimento das medidas.
- Caso algum profissional efetivamente venha a descumprir os horários previstos, será exigida do município a adoção de providências administrativas contra o servidor - ressalta Adriana.
Confira as recomendações do Ministério Público:
1- Fiscalização do cumprimento integral da carga horária mensal de todos os profissionais médicos da área da saúde pública, preferencialmente por meio de ponto eletrônico.
2 - Proceder mensalmente ao desconto em folha do valor correspondente às horas não registradas sem justificativa plausível ou exigir compensação de horas.
3 - Estender, progressivamente, o controle de horário a todos os servidores públicos municipais, diante do princípio da isonomia.
4 Implantar plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos profissionais médicos, com remuneração condizente com a carga horária de trabalho prevista, readequação do quadro desses profissionais e dos turnos de trabalho, se necessário.
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