Vinicius Coimbra
Nesta segunda-feira (29), o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O texto do PL 2.033/2022 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3. A matéria segue agora para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes. O objetivo do projeto é fazer com que a lista da agência reguladora deixe de ser taxativa e volte a ser exemplificativa. (Veja abaixo a diferença).
Em março deste ano, Bolsonaro sancionou uma lei que entende a lista como taxativa, mesmo entendimento do Superior Tribunal Justiça (STJ).
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