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Licitação22/07/2020 | 08h00Atualizada em 22/07/2020 | 08h00

Edital de concessão de transporte público em Caxias corre risco de não ser lançado em agosto

Falta de agendamento de audiência pública e recomendação do TCE podem atrasar promessa de prefeitura de lançar licitação no próximo mês

Edital de concessão de transporte público em Caxias corre risco de não ser lançado em agosto Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Desde que foi suspensa, na primeira semana de janeiro deste ano, a licitação para concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul passou por processo de total reelaboração pela prefeitura, após a mudança de governo com a cassação de Daniel Guerra (Republicanos). Mais de seis meses depois, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willenbring, garante que o termo de referência base para a redação da nova licitação já está em fase final de conclusão. 

Recentemente, o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) também reafirmou que o prazo informado em maio, de que o edital seria lançado entre final de julho e agosto, seria cumprido. Para isso, considerando que julho está próximo do fim, o documento que servirá de modelo para o edital precisa ser finalizado nos próximos dias, o que deve acontecer, segundo Willenbring.

— Vou fazer a revisão do texto (termo de referência), conforme apontamentos feitos pelos conselheiros, e depois remeteremos para última análise do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) — garante o secretário.

Até o lançamento, no entanto, o edital precisa ser remetido para avaliação em audiência pública, que sequer tem data marcada ainda. Questionado se é viável que a licitação esteja lançada até agosto, Willenbring não assegura:

— Aí já depende das agilidades no andamento dos trâmites — comenta.

Já Frizzo afirma que a administração "vai tentar" cumprir a promessa de colocar o edital na rua em agosto. 

— Vamos tentar (lançar em agosto). Agosto, setembro, no máximo, vamos matar esse assunto — acredita o vice-prefeito.

TCE no caminho

Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, pode atrasar o andamento da licitação. Ela foi apresentada na última reunião do Conselho de Trânsito. Datada de outubro de 2019, solicita que os municípios apresentem a minuta da licitação ao órgão com 90 dias de antecedência à publicação do edital. Como a prefeitura ainda não concluiu o edital, o prazo determinado pelo TCE destoaria das pretensões da administração em lançar logo a licitação, podendo acrescentar até mais 90 dias aos prazos.

O procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, afirma que a prefeitura não deve apresentar a prévia do edital ao TCE, em razão da falta de tempo hábil, pois se trata de "recomendação".

— Não há nenhuma preocupação quanto à possibilidade de que alguma coisa venha a ocorrer para atrasar a licitação ou que alguma irregularidade possa ser apontada eventualmente. Diante do caso atual do transporte público municipal, não há hipótese de submeter previamente a minuta do edital. Não há tempo hábil — afirma.

Já Frizzo, entretanto, trata o assunto como "um problema" e afirma que o município deve sim encaminhar a minuta da licitação ao órgão.

— Estamos vinculados ao problema para cumprir prazo do Tribunal de Contas. Tão logo montarmos, sem problema nenhum, podemos mandar para o TCE, eles são rápidos na análise. E isso nos dará mais segurança — afirma Frizzo.

Com os dois posicionamentos dissonantes, a situação dos prazos fica novamente incerta. 

Em maio deste ano, o Legislativo autorizou a prorrogação do contrato com a Visate até maio de 2021, com possibilidade de revogação a qualquer momento. A medida buscou garantir tempo hábil para elaboração e lançamento do novo edital e a escolha da concessionária que ficará responsável pelo serviço de transporte público pelos próximos 10 anos

Andamento

:: Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, comandado pelo secretário Municipal de Trânsito, Alfonso Willenbring, finaliza termo de referência que servirá de base para redação da licitação. Expectativa é de que processo se conclua nos próximos dias.

:: Após finalização, material de 29 páginas será formatado para edital. Intenção é concluir etapa nas primeiras semanas de agosto.

:: Com a minuta do edital, texto será encaminhado para avaliação em audiência pública. Ainda não há previsão para essa etapa.

:: Após audiência pública, caso não haja apontamentos ou necessidade de revisão, edital deve ser publicado para concorrência.

Possíveis entraves

:: Circular de TCE pede que minuta de edital seja encaminhada ao órgão para análise prévia 90 dias antes da publicação.  Procurador do município e vice-prefeito destoam sobre encaminhamento, que pode atrasar lançamento de edital.

:: Conclusão de licitação depende de aval de audiência pública, que ainda não tem data marcada e pode gerar apontamentos que demandem revisão no texto.

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