Presidente do partido de Daniel Guerra contesta inelegibilidade do ex-prefeito de Caxias - Política - Pioneiro

Versão mobile

 
 

Mirante14/06/2020 | 12h09Atualizada em 14/06/2020 | 13h53

Presidente do partido de Daniel Guerra contesta inelegibilidade do ex-prefeito de Caxias

Ele se ampara em certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, mas Cartório diz que situação de inelegibilidade está em cadastro interno

Presidente do partido de Daniel Guerra contesta inelegibilidade do ex-prefeito de Caxias Antonio Valiente/Agencia RBS
Júlio Freitas preside o Republicanos, partido do prefeito cassado Daniel Guerra Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

O presidente do partido Republicanos, em Caxias do Sul, e ex-secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, enviou uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de junho (quarta-feira) referente ao ex-prefeito Daniel Guerra. Conforme o documento, de acordo "com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a resolução – TSE nº 21.823/2004, o referido eleitor está quite com a Justiça Eleitoral na presente data". 

A manifestação de Júlio Freitas deve-se às informações sobre a inelegibilidade de Guerra devido ao impeachment. O presidente do partido do ex-chefe do Executivo rejeita essa condição e diz que "não há nenhum documento que ateste a inelegibilidade do prefeito e cidadão Daniel Guerra." Já o Cartório Eleitoral informa que a anotação da inelegibilidade é interna e não veda a emissão da certidão de quitação eleitoral.

Freitas dá a entender que a intenção é de que Guerra seja candidato à prefeitura, conforme nota à coluna:

"A cada dia que passa, com os desmandos praticados em Caxias do Sul, ficam cada vez mais claros os motivos de um processo de impeachment totalmente ilegal e forjado. Primeiro, tirar Caxias do Sul do rumo certo, a qual nas próximas eleições, ainda no ano de 2020, contra a vontade e o medo de alguns, haveremos de endireitar novamente. Segundo, tentar deixar inelegível o legítimo prefeito eleito pela população caxiense, pois sabiam, baseados em pesquisas da época e atuais, que seriam derrotados no primeiro turno, em qualquer cenário. O primeiro motivo foi alcançado com forças obscuras de Caxias. O segundo motivo não logrou êxito até a presente data. Mostramos a prova. Aqueles que não querem o bem da população de Caxias do Sul que provem o contrário", diz o presidente do Republicanos.

Questionado se Guerra será candidato a prefeito, ou se o próprio presidente do Republicanos pode ser o nome, conforme circula nos bastidores, Freitas não nega:

– Estamos analisando o cenário de Caxias do Sul. Aprofundaremos as conversas internas até próximo a nossa convenção para vermos quais os melhores nomes para compor a chapa majoritária. São possibilidades como todos os outros filiados do partido.

Anotação em cadastro interno

Porém, no Cartório Eleitoral, a informação é outra. De que o processo está na 136ª Zona Eleitoral e que, provavelmente, o juiz fará alguma informação sobre a anotação da inelegibilidade no cadastro eleitoral. Esclarece ainda que a certidão de quitação está liberada na internet para todo eleitor que não tem débitos, que está com o título em situação regular, que não tem suspensão por condenação criminal, entre outras vedações para o cadastro eleitoral. Também foi explicado que a anotação da inelegibilidade é interna e que não veda a emissão da certidão de quitação eleitoral. São coisas diferentes.

Guerra pode requerer o registro como candidato, mas também pode haver impugnação por qualquer partido, candidato, coligação ou pelo Ministério Público ou qualquer cidadão. A anotação no cadastro interno é uma ocorrência que deverá ser analisada no momento do pedido de registro.

Legislação

:: A resolução citada na certidão diz:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os  trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos. A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa, conscrição; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade."

:: Lei 64/1990, artigo 1º (Lei Complementar 135, de 2010): "São inelegíveis para qualquer cargo: o governador e o vice-governador de Estado e do Distrito Federal e o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do DF ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos".

Leia também
PDT e PSB conversam sobre aliança para eleição em Caxias do Sul
Vereador e deputado voltam a pedir reabertura de escolas de educação infantil em Caxias 

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
Imprimir
clicRBS
Nova busca - outros