Confirmada sessão do impeachment do prefeito de Farroupilha na sexta-feira - Política - Pioneiro

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Mandato13/05/2020 | 15h24Atualizada em 13/05/2020 | 15h24

Confirmada sessão do impeachment do prefeito de Farroupilha na sexta-feira

São necessários 10 votos para a cassação

Confirmada sessão do impeachment do prefeito de Farroupilha na sexta-feira Antonio Valiente/Agencia RBS
Prefeito Claiton Gonçalves Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS
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Está confirmada para sexta-feira (15), às 13h, a sessão de votação do impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT). O parecer que será avaliado é o da comissão processante número 3, assinado pelo relator Sedinei Catafesta (PSD) e que tem como presidente a vereadora Eleonora Broilo (MDB) — o prefeito é alvo de outra denúncia, tratada pela comissão 2 e que ainda não emitiu parecer. 

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No relatório pela cassação, entregue na manhã desta quarta-feira (13), Catafesta defende a procedência de três itens apresentados no processo onde o denunciante é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O parecer considera procedente o item que trata da nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado. A prática fere os princípios da impessoalidade. O segundo ponto é sobre a abertura de crédito suplementar via decreto para compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. A medida é tratada como infração político-administrativa. O terceiro fator refere-se à compra dos terrenos sem autorização legislativa. O caso também configura infração político-administrativa.

O quarto item do processo revela quebra de decoro, mas este é considerado improcedente pelo relator. O fato em questão é sobre o prefeito ter respondido com um palavrão em um programa de rádio local quando questionado sobre a compra de um software para a saúde. O ato não alcança amplitude necessária para ser uma infração segundo o parecer, apesar de ser "reprovável".

A defesa de Claiton Gonçalves foi enviada por escrito no último dia 8. O processo foi protocolado em 2 de março e assinado por Ricardo Breier, Maurício Bianchi e João Darzone de Melo Rodrigues Junior, representando a OAB. 

Na sessão em que o prefeito será julgado, 400 páginas do processo serão lidas. O formato se faz necessário porque haverá um vereador recém nomeado no dia. Tiago Ilha (Republicanos) é casado coma  irmã da primeira-dama e tomou posse nesta quarta-feira. Ele assume porque Rudmar Elbio da Silva (PSB) deixou a Câmara ao ser nomeado pelo prefeito como secretário de Desenvolvimento Rural na terça-feira (12). O impeachment será confirmado apenas se dez vereadores votarem favoráveis ao parecer.

A sessão será aberta ao público, porém, com limite de pessoas por conta do isolamento. Serão 20 lugares para o público em geral e 10 para a imprensa.

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