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Impeachment15/05/2020 | 20h42Atualizada em 16/05/2020 | 00h56

Câmara de Vereadores aprova impeachment e prefeito de Farroupilha perde o cargo

Sessão se iniciou às 13h

Câmara de Vereadores aprova impeachment e prefeito de Farroupilha perde o cargo Porthus Junior/Agencia RBS
Sem máscara de proteção, Claiton Gonçalves ocupou parte do tempo de defesa para se dirigir aos vereadores Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
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Por maioria, a Câmara de Vereadores de Farroupilha cassou o mandato do prefeito municipal Claiton Gonçalves (PDT) em votação nesta sexta-feira (15). Já na apreciação da primeira denúncia, que contestava a nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado, foram obtidos votos suficientes para a cassação. Foram 10 vereadores favoráveis, 4 contrários e uma uma abstenção. 

Foram contra ao afastamento os parlamentares Deivid Argenta e Thiago Brunet, ambos do PDT, partido do prefeito; Maria da Glória Menegotto (Rede) e Tiago Ilha (Republicanos), concunhado de Claiton. O presidente do Legislativo, Fernando Silvestrin (PP), se absteve. Os outros dez parlamentares (lista completa abaixo) foram favoráveis ao impeachment.

Maria da Glória foi uma das mais enfáticas na defesa de Claiton, que estava no plenário ao lado do seu procurador, o advogado Augusto Vilela. Chamou os colegas de desleais com os eleitores por votarem uma matéria tão importante em um momento de pandemia, o que impede aglomerações e, portanto, que os farroupilhenses lotassem a Câmara para acompanhar a sessão. 

— Esse pedido desesperadamente de impeachment vai amanhã resultar em quê? Em mais saúde, em mais creches? — questionou a vereadora da Rede. 

Para Maria da Glória, a pressa em votar a cassação do mandato de Claiton não passa de uma manobra política: 

— Eleição deve ser disputada de maneira limpa sem manobra para enganar o eleitor. 

O suplente Tiago Ilha (Republicanos), empossado nesta semana no lugar de Rudmar Elbio da Silva (PSB), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, seguiu na mesma linha. Criticou a urgência em se votar o impeachment. Discordou dos itens da denúncia e pontuou, por exemplo, que no caso da nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado, o dolo não foi do prefeito, mas do fiscal. 

Do mesmo partido do prefeito, Deivid Argenta, também tocou na questão do fiscal e disse não entender como motivo para impeachment, já que o fiscal não está mais ocupando o cargo. Também destacou que o prefeito não cometeu crime porque sequer ficou com dinheiro dos cofres públicos: 

— É preciso respeitar o voto da população. 

O vereador Thiago Brunet, também do PDT, lembrou que muitos parlamentares presentes já haviam tido oportunidades nas gestões de Claiton e que era preciso ter gratidão. "Quem tem gratidão adoece menos e vive mais", apelou. Dirigindo-se especialmente a Sedinei Catafesta, relator da comissão processante e que foi secretário do Esporte, Lazer e Juventude de Claiton, e pediu que revisse seu parecer pela cassação. 

— Sempre há tempo de repensar, sempre há tempo de mudar — disse Brunet, acrescentando ao final que, se a cassação fosse aprovada, que ao menos os direitos políticos de Claiton fossem mantidos. 

A defesa

 FARROUPILHA, RS, BRASIL, 15/05/1020. Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Farroupilha realiza análise e julgamento do processo de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves. (Porthus Junior/Agência RBS)<!-- NICAID(14501445) -->
Claiton Gonçalves usou parte do seu tempo de defesa para falar da sua relação com os vereadores fora da atuação políticaFoto: Porthus Junior / Agencia RBS

Claiton teve direito de defesa com manifestação de duas horas. Na argumentação, o advogado dele,  Augusto Vilela, alegou supostas irregularidades na participação de integrantes da OAB na autoria do processo, afirmando que por assinarem como pertences à ordem, os autores tornaram o pedido ilegítimo, por ser de prerrogativa de eleitores e não instituições.

— Estão prestes a votar um processo com ilegalidades. Será um dia histórico, mas porque vocês vão desconstituir um prefeito municipal por um processo irregular. Entendo que possam ter diferenças, mas não é uma questão meramente política. Não é se gosta ou não gosta. Caso contrário viveríamos no sistema parlamentarista — defendeu Vilela. 

Parte da apresentação foi ocupada pelo próprio prefeito, que falou diretamente sobre sua relação com cada um dos parlamentares. 

Antes mesmo da votação, o tom do discurso de Claiton antecipava a eventual cassação.

— Fui um turrão muito feliz, fiz muita coisa certa, mas algumas coisas erradas — reconheceu Claiton.

Sobre o processo de impeachment, o prefeito contestou a fala de muitos parlamentares classificando como "momento único" na história de Farroupilha.

— Muitos vereadores disseram que esse é um momento histórico. Mas discordo quando dizem que é único. Criamos nesta noite uma precedência, a de que passaremos a ser julgados por nós mesmos e não pela população — afirmou Claiton.

Com a cassação, em menos de cinco meses, a Serra vivenciou dois impedimentos de mandatários.  Em dezembro, Daniel Guerra (Republicanos), também foi destituído.

Favoráveis

Os vereadores favoráveis ao impeachment adotaram um discurso de que o dia era muito triste para a cidade e que não era uma tarefa fácil estar na Câmara para analisar a cassação de um prefeito. 

— Não estou feliz de estar aqui. Ocupei muitas vezes essa tribuna e minha cadeira de vereador sempre buscando o melhor para a população farroupilhense — disse Jonas Tomazini. 

Presidente da comissão processante, Eleonora Broilo fez um discurso breve reiterando convicção no parecer apresentado pelo relator Sedinei Catafesta. Fabiano Piccoli, presidente da outra comissão que trata de uma segunda denúncia contra Claiton, também manifestou concordância e confiança no relatório. Ele, inclusive, apontou o item que trata da compra dos terrenos sem autorização da Câmara como um dos mais graves, porque o prefeito não respeitou o poder Legislativo, primordial em uma democracia. 

— Meu voto será pela razão. Votarei pela tranquilidade e pela legalidade dos atos os quais tenho conhecimento e também os documentos apresentados — completou Jorge Cenci.

Votação

Confira o posicionamento de cada vereador na primeira das quatro denúncias votadas, a que destituiu Claiton do cargo de prefeito:

Arielson Arsego (MDB): sim
Deivid Argenta (PDT): não
Eleonora Broilo (MDB): sim
Fabiano Piccoli (PSB): sim
Fernando Silvestrin (PL): abstenção
Jonas Tomazini (MDB): sim
Jorge Cenci (MDB): sim
José Mário Bellaver (MDB): sim
Josue Paese Filho (PP):  sim
Maria da Glória Menegotto (Rede): não
Sandro Trevisan (PP):  sim
Sedinei Catafesta (PSD): sim
Tadeu Salib dos Santos (PP):  sim
Thiago Brunet (PDT): não
Tiago Ilha (Republicanos): não

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