Câmara de Farroupilha inicia nesta sexta votação do impeachment do prefeito - Política - Pioneiro

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Dia decisivo15/05/2020 | 07h54Atualizada em 15/05/2020 | 11h50

Câmara de Farroupilha inicia nesta sexta votação do impeachment do prefeito

Tendência é de cassação do mandato de Claiton Gonçalves

Câmara de Farroupilha inicia nesta sexta votação do impeachment do prefeito Antonio Valiente/Agencia RBS
Para o afastamento de Claiton serão necessários 10 votos favoráveis Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Quinze vereadores votarão pela cassação ou não do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), em sessão extraordinária que se inicia às 13h desta sexta-feira (15), quando será apreciado o relatório da Comissão Processante aberta a partir de pedido de impeachment encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início de março. A previsão é de que a votação seja concluída na madrugada de sábado (16), uma vez que será necessária a leitura de toda a peça, que contém 400 páginas. Nos bastidores, o impeachment é dado praticamente como certo. Para o afastamento de Claiton serão necessários 10 votos favoráveis, ou 2/3 dos 15 vereadores, a pelo menos uma das quatro denúncias do processo. 

A tendência é de que apenas quatro parlamentares votem contra o afastamento do prefeito. Oito vereadores já indicaram que devem ser favoráveis. Apenas Sedinei Catafesta (PSD) e Fernando Silvestrin (PL) são considerados  incógnitas. Apesar de Catafesta não ter sinalizado como deve se posicionar, a tendência é de que também seja favorável ao impedimento do pedetista, uma vez que foi o relator do parecer que validou três das quatro denúncias que integram o pedido de impeachment assinado por representantes da OAB. A reportagem não conseguiu contato com o vereador. Já Silvestrin não abriu o seu voto, pois é o presidente do Legislativo, e afirma que prefere não adiantar a posição para não interferir ou influenciar o processo e a condução da votação. Ainda assim, ressaltou que tem um posicionamento, e deve votar pela legalidade.

— Tenho um posicionamento, sim. Sei que é uma posição política também, então prefiro não revelar para não atrapalhar o processo. Jogo político existe, faz parte, mas tem a parte legal que está em jogo, então temos de respeitar isso também. Não se pode ir contra as leis ou contra as normas — afirmou o presidente da Câmara.

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Entre os contrários ao impeachment, estão Deivid Argenta e Thiago Brunet, ambos do PDT, partido do prefeito. Eles reconhecem que votarão "não" aos itens considerados procedentes pelo relatório de Catafesta. Tiago Ilha (Republicanos), que é concunhado de Claiton, e Maria da Glória Menegotto (Rede Sustentabilidade), da base do governo, são os outros mais direcionados a serem contrários ao afastamento.

— Acho que houve erro administrativo, sim, nos três itens que foram considerados irregulares, mas acho extremamente exagerado pedir cassação do prefeito por esses motivos, que não são de corrupção. Sem contar que estamos a poucos meses da eleição — reconhece Argenta.

Mesmo os apoiadores do prefeito admitem a situação difícil da votação. A esperança deles é de que os dois vereadores incertos se abstenham do voto, ou que ao menos um deles se abstenha, contanto que o outro seja contrário ao impeachment. Entretanto, entre a maioria dos vereadores consultados pelo Pioneiro, a maior aposta é de que a votação termine com 10 votos favoráveis ao impeachment, uma abstenção e quatro votos contrários, o que efetivaria o afastamento.

Um a menos na base

Um dos apoios de Claiton em outras votações pela admissibilidade do processo foi o do vereador Fabiano Piccoli. Então do PT, o parlamentar acabou mudando de partido em março e filiou-se ao PSB. Piccoli é ainda presidente da Comissão Processante de outro processo de impeachment contra Claiton. Ele disse ao Pioneiro que prefere não adiantar seu voto no julgamento. Nos bastidores, entretanto, há confiança de que ele vote favorável à cassação.

A denúncia em julgamento

- Protocolado em 2 de março, assinado por Maurício Bianchi, presidente da OAB de Farroupilha, Ricardo Breier, presidente da OAB-RS, e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-RS.

- Um dia depois, o pedido de admissibilidade foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade.

- A Comissão Processante tem Sedinei Catafesta (PSD) como relator e Eleonora Broilo (MDB) como presidente.

- O parecer de Catafesta, pela cassação, foi entregue ontem à Comissão Processante.

Os quatro tópicos

1. Abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. 

- Parecer do relator: procedente.

- Defesa escrita: não é necessária autorização do Conselho Municipal de Saúde. A Lei 4.481/2018 autoriza de imediato a suplementação, em seu artigo 6º, até o limite de 35% da despesa total fixada.

2. Compra dos mesmos terrenos sem autorização do Legislativo.

- Parecer do relator: procedente.

- Defesa escrita: a aquisição dos imóveis ocorreu nos termos de processo interno, com embasamento em parecer jurídico. Lei 4.552/2019 autoriza aquisição de terrenos, sem violação a termos do Artigo 97 da Lei Orgânica Municipal ("A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa")

3. Nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado.

- Parecer do relator: procedente

- Defesa escrita: o servidor em questão é advogado. Eventual incompatibilidade ao exercício da advocacia é impedimento do advogado, e não ao gestor público do ato de nomeação.

4. Quebra de decoro por parte do prefeito ao reagir a questionamento de 15 entidades do município à aquisição de um software para a saúde.

- Parecer do relator: improcedente.

- Defesa escrita: o prefeito, em nenhum momento, atingiu pessoa direta ou instituição, apenas esboçou sua indignação.

A sessão extraordinária

- Está marcada para começar às 13h desta sexta-feira. 

- A Câmara de Farroupilha tem 15 vereadores. O presidente também tem direito a voto.

- Serão votados individualmente os quatro tópicos da denúncia. Inclusive o item considerado improcedente pelo relator Sedinei Catafesta.

- Para o pedido de impeachment ser aprovado, são necessários os votos de dois terços dos vereadores _ ou seja, 10.

- Para o pedido ser arquivado, o prefeito deve garantir pelo menos 6 votos em sua defesa ou abstenções que inviabilizem os 10 mínimos para o impeachment.

-A expectativa é de que a sessão se encerre por volta da meia-noite de sexta-feira. Nesse caso, seriam 11 horas de duração.

- A sessão será transmitida pelo canal da Câmara de Farroupilha no YouTube.

As etapas da sessão

1. Leitura das cerca de 400 páginas do processo. É a etapa que exigirá mais tempo.

2. Espaço para a manifestação da defesa. Tempo de até 2 horas.

3. Manifestações dos vereadores, com tempo de até 15 minutos para cada um. Tempo estimado total de 90 minutos.

4. Votação dos quatro tópicos da denúncia

Os 15 que votam

OS MAIS PRÓXIMOS: Deivid Argenta (PDT), Thiago Brunet (PDT), Tiago Ilha (Republicanos), Maria da Glória Menegotto (Rede Sustentabilidade)

OPOSIÇÃO: Arielson Arsego (MDB), Eleonora Broilo (MDB), Jonas Tomazini (MDB), Jorge Cenci (MDB), José Mário Bellaver (MDB), Tadeu Salib dos Santos (PP), Kiko Paese (PP), Sandro Trevisan (PP), Fabiano André Piccoli (PSB)

AUTOR DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE: Sedinei Catafesta (PSD)

PRESIDENTE DA CÂMARA: Fernando Silvestrin (PL)

O que dizem

"Faltou um pouco de relacionamento com o Legislativo. O prefeito poderia ter conversado mais, até com a comunidade, com as entidades. O diálogo é fundamental. Cada um tem a sua forma de ser, eu sou uma pessoa de bastante diálogo, acho que é assim que se constrói, agora, há pessoas que são ditadoras, ou mais rígidas." Fernando Silvestrin (PL), presidente da Câmara

"É o perfil do Claiton. O relacionamento com a Câmara sempre foi difícil, e agora nesta hora essa conta vem." Deivid Argenta (PDT)

"A gente não pode deixar um prefeito achando que é o rei e fazer o que quer, sem ouvir ninguém. Por teimosia, ele ia fazendo o que queria, mesmo quando diziam para ele não fazer. Um prefeito pode bastante, mas não pode tudo. As leis limitam algumas coisas e ele deveria cumprir a lei e não foi o que aconteceu." Arielson Arsego (MDB).

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