Projeto que reduz salários de prefeito, vice e secretários será arquivado em Vacaria - Política - Pioneiro

Versão mobile

 
 

Inconstitucional07/04/2020 | 14h15Atualizada em 07/04/2020 | 14h30

Projeto que reduz salários de prefeito, vice e secretários será arquivado em Vacaria

Câmara de Vereadores considera que haveria prejuízo aos cofres públicos caso projeto fosse aprovado

Projeto que reduz salários de prefeito, vice e secretários será arquivado em Vacaria Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Proposta, de autoria do Executivo, foi enviada ao legislativo na última quinta-feira. Na foto, prefeito de Vacaria, Amadeu Boeira Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

A possibilidade de reduzir pela metade os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais não chegará nem ao plenário, em Vacaria. O entendimento da Câmara de Vereadores é de que o projeto é inconstitucional. O texto foi protocolado no Legislativo no início de abril e, agora, está na assessoria jurídica na Casa.

— Será arquivado por gerar inconstitucionalidade, já que alteração de subsídios deve ser um projeto de iniciativa da Mesa Diretora (da Câmara) e também porque precisa ser votado sempre um ano antes de cada início de legislatura — diz a assessora jurídica da Câmara, Bárbara Paganella. 

A informação é confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Joaquim Boeira de Vargas (MDB).

A proposta do executivo também prevê corte de até 30% nos salários dos cargos em comissão (CC). A medida valeria enquanto houver o estado de calamidade pública em Vacaria, decretado por conta da pandemia do coronavírus e com efeito até o dia 30 de abril.

Atualmente, o prefeito Amadeu de Almeida Boeira (PSDB) recebe R$ 17.221,00. O valor do salário do vice-prefeito Renato Rech (MDB) e dos secretários é de R$ 9.184,00. Os subsídios dos CCs variam de R$ 1.711,23 a R$ 6.581,65. O salários do vereadores é de R$ 8.610,00, sendo que do presidente é de R$ 9.184,00.

Leia mais
Projeto reduz pela metade salários de prefeito, vice e secretários de Vacaria

— Não entrou na pauta e não entrará. Se aprovado, traria prejuízo aos cofres municipais. Caso alguém entrasse na Justiça, teria os valores dos descontos pagos e poderia até obter dano moral — afirma o diretor da Câmara, Enio Schinato.

O projeto que trata sobre a redução de CC's, de autoria do vereador Andre Rokoski (PP), também deixará de tramitar pelos mesmos motivos de inconstitucionalidade.

Leia também
Lojas de chocolate poderão abrir a partir desta segunda-feira em Gramado
Projeto de lei em Gramado prevê prorrogação de pagamento do IPTU e ISS para os últimos meses do ano
Prefeitura libera funcionamento de salões de beleza com restrições em Lagoa Vermelha 

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros