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Mais prazo07/04/2020 | 13h24

Projeto de lei em Gramado prevê prorrogação de pagamento do IPTU e ISS para os últimos meses do ano

No caso do IPTU, medida permitirá adiar o pagamento de metade dos carnês do município

Projeto de lei em Gramado prevê prorrogação de pagamento do IPTU e ISS para os últimos meses do ano Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Os prazos para os pagamentos parcelados de Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS)  de Gramado poderão ser estendidos até os últimos meses do ano. O objetivo é que os contribuintes não precisem fazer esses pagamentos agora em função da pandemia de coronavírus. A expectativa é que um projeto formulado pela prefeitura a respeito seja votado na Câmara de Vereadores nos próximos dias em uma sessão extraordinária. O texto também aborda outros itens relativos ao enfrentamento da pandemia, como a contratação de profissionais para a área da saúde.

O projeto estava na pauta para ser votado na sessão de segunda-feira (6), mas foi retirado porque a prefeitura precisou fazer uma alteração. Conforme o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Sá, estava incluída inicialmente no projeto a análise do decreto de calamidade pública de Gramado, mas esta parte foi retirada porque a competência para analisar o decreto é da Assembleia Legislativa, e não da Câmara municipal. Os demais itens foram mantidos.

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Com relação à prorrogação de parcelas do IPTU, ela ocorrerá da seguinte forma:

- Os vencimentos de 15 de abril de 2020 passarão para outubro de 2020
- Os vencimentos de 15 de maio de 2020 passarão para novembro de 2020
- Os vencimentos de 22 de junho de 2020 passarão para dezembro de 2020

Conforme o secretário, de um total de 37 mil carnês de IPTU na cidade, cerca da metade já foi paga em cota única com desconto; os demais carnês, parcelados, poderão ser pagos nestes novos prazos. Haverá uma correção monetária em relação ao valor original, mas não serão cobrados juros de mora e nem multa.

— A correção monetária não agrega valor, apenas evita as subtrações ocorridas pela inflação.  Os encargos que beneficiam o credor são a multa e os juros, ambos não previstos na lei — afirma o prefeito de  Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT).

Com relação à prorrogação do ISS em Gramado, ela será da seguinte forma:

- Os vencimentos de 20 de abril de 2020 passarão para 20 de outubro de 2020
- Os vencimentos de 20 de maio de 2020 passarão para 20 de novembro de 2020
- Os vencimentos de 22 de junho de 2020, passarão para 21 de dezembro de 2020

A prorrogação dos prazos não se aplica a dívidas já vencidas com o poder público. O texto também prevê que a prefeitura possa prorrogar prazos para o cumprimento de obrigações frente ao município por produtores rurais e empreendimentos privados.

Pelo mesmo Projeto de Lei, caso aprovado, o município ficará autorizado a contratar em caráter temporário cinco auxiliares administrativos, cinco técnicos em enfermagem, três enfermeiros, um farmacêutico, cinco médicos clínicos gerais e dois médicos pediatras.

Conforme o secretário da Fazenda, o projeto deve ser reencaminhado ainda nesta terça (7) à Câmara.

 
 
 

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