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Denúncia05/03/2020 | 17h46Atualizada em 05/03/2020 | 17h46

Protocolado terceiro pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

Documento foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira

Protocolado terceiro pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

O terceiro pedido de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul Flávio Cassina (PTB) foi protocolado na Câmara de Vereadores às 15h08min desta quinta-feira. O documento é assinado por André Chemello, conhecido nas redes sociais por realizar a defesa do Governo Daniel Guerra (Republicanos).

O documento aponta infração político-administrativa de Cassina. Entre elas, o atraso na publicação no Portal da Transparência da prefeitura da relação dos cargos em comissão (CCs) nomeados pela administração. Conforme a denúncia, a falta de transparência infringe as leis federais 13.460/17 e 12.527/11 que tratam sobre os atos da administração pública. O pedido também busca amparo na lei municipal 8.415/19, sobre a publicação dos atos dos servidores públicos da prefeitura e da administração indireta, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB).

A última lista com os nomes dos CCs foi publicada no dia 20 de janeiro. A denúncia ressalta ainda que, desde então, a prefeitura omite o nome de 43 CCs e cita o nome de outros nove que já integraram as administrações dos ex-prefeitos Alceu Barbosa Velho (PDT) e José Ivo Sartori (MDB). Segundo a denúncia, outros CCs nomeados por Cassina foram doadores de campanha do candidato à prefeitura Edson Néspolo (PDT).

O pedido de impeachment contra Cassina será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (10), a partir das 8h30min, no plenário do Legislativo.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, Cassina não vai comentar o assunto.

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