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No Legislativo14/03/2020 | 13h47Atualizada em 14/03/2020 | 13h47

Comissão emite parecer pelo prosseguimento de processo de impeachment de prefeito de Farroupilha

Claiton Gonçalves, que está licenciado do cargo, é alvo de duas denúncias levadas à Câmara de Vereadores

Comissão emite parecer pelo prosseguimento de processo de impeachment de prefeito de Farroupilha Antonio Valiente/Agencia RBS
Claiton Gonçalves sustenta que não cometeu irregularidades na prefeitura Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

A Comissão Processante, instalada para analisar o primeiro pedido de impeachment acolhido pelos vereadores, emitiu na sexta-feira (13) o parecer pelo prosseguimento da avaliação da denúncia contra o prefeito licenciado Claiton Gonçalves (PDT). O entendimento foi de que, mesmo após a defesa prévia, ainda há aspectos a serem esclarecidos a respeito das decisões tomadas pelo pedetista que embasam o pedido de cassação.

Esta comissão avalia um dos dois processos de impeachment que tramitam no Legislativo. A denúncia em questão foi apresentada pelo empresário Glacir Gomes e acolhida, por maioria de votos, em 17 de fevereiro. O prefeito é acusado de ferir os princípio da moralidade administrativa ao estabelecer, via decreto, suplementação orçamentária para a compra de terrenos para a construção de um hospital no bairro São Luiz. Aponta ainda que, ao adquirir os imóveis sem autorização da Câmara, Claiton feriu a Lei Orgânica do município.

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A defesa do prefeito licenciado alega que não houve ilegalidade na suplementação orçamentária porque não foi ultrapassado o percentual determinado por lei. Cita ainda que a compra do imóvel foi feita com base na Lei das Licitações, e que o preço pago está de acordo com o valor de mercado.

No documento, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos questiona ainda os interesses de Glacir Gomes ao apresentar a denúncia, citando a eleição de 2012, quando foi derrotado na eleição a prefeito, e a condenação que o obrigou a retirar de redes sociais publicações em que aparecia o endereço de Claiton. Além disso, a defesa coloca em dúvida a lisura da escolha da comissão processante, feita no plenário da Câmara, e sugere que Fabiano Piccoli, presidente da comissão, está impedido de exercer a função, por causa da relação política que tinha com o governo municipal.

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