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Contas públicas07/02/2020 | 14h19

Prefeitura de Caxias tem saúde financeira crítica

Executivo apresentou números da contabilidade pública de 2015 a 2019

Prefeitura de Caxias tem saúde financeira crítica André Tajes/Divulgação
Foto: André Tajes / Divulgação

A mudança de governo reacendeu uma disputa entre a situação financeira do município. O ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) publicou em suas redes sociais, domingo, que deixou R$ 210 milhões no caixa da prefeitura no ano passado. Em resposta ao ex-prefeito, o Governo Flávio Cassina (PTB) realizou na quinta-feira (6) uma prestação da contas e contestou as informações divulgadas por Guerra. O cenário apresentado pela atual gestão é pessimista e pode comprometer a folha de pagamento a partir de novembro.

Em entrevista coletiva, o secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer (PSB), apresentou um relatório com os números da contabilidade pública de 2015 a 2019. O governo atual informa que o valor deixado no caixa foi de R$ 217,9 milhões, mas somente R$ 29,5 milhões são de recursos livres, dinheiro utilizado para investimentos e o pagamento de despesas como, por exemplo, o salário dos servidores municipais e a compra de remédios.

– O recurso livre é usado para as despesas ordinárias da prefeitura. Ele disse que ia fazer gestão? Olha o que ocorreu. Se o Guerra entendia que o prefeito Alceu entregou a cidade quebrada, o que a gente vai dizer do Governo Guerra? Qual o termo que ele quer se auto intitular. (...) Guerra entregou o município muito pior do que recebeu – comentou.

No relatório, os recursos vinculados são de R$ 118,7 milhões, essas são as chamadas verbas carimbadas que podem ser usadas somente para o pagamento de contas específicas. O restante, cerca de R$ 70 milhões, são valores de despesas empenhadas em 2019 e que serão pagas neste ano.

– A gente só pode gastar esse recurso de R$ 118 milhões nos respectivos fundos. 

Segundo Dahmer, o resultado do Governo Guerra é R$ 29 milhões, e o resultado do Governo Alceu era R$ 85 milhões de recursos livres em 2016.

SUPERÁVIT

Outra divergência entre os governos Guerra e Cassina é sobre superávit consolidado. Também pelas redes sociais, Guerra afirmou que deixou R$ 34,4 milhões em 2019. O resultado apresentado por Guerra soma os orçamentos da prefeitura (R$ 30,9 milhões), e os repasses à Câmara de Vereadores (- R$ 28,3 milhões) e à Fundação de Assistência Social, a FAS (- R$ 54,7 milhões), e também o resultado dos órgãos da administração indireta: Samae (R$ 54,9 milhões), Ipam Saúde (R$ 8 milhões) e Ipam Previdência (R$ 23,4 milhões).

O resultado orçamentário da administração direta (prefeitura) confere um déficit de R$ 52 milhões. O valor considera apenas o orçamento da prefeitura e os repasses ao Legislativo e a FAS, conforme determina a legislação. O resultado orçamentário é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, ou seja, os gastos que a administração se comprometeu a pagar.

– A situação de 2016 era melhor do que agora, sem dúvida nenhuma – diz Dahmer.

"Existe a possibilidade de atraso salarial"

O secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, admitiu que a prefeitura não tem dinheiro para o pagamento dos vencimentos do mês de dezembro e do 13° salário dos servidores. Ele ainda listou outros três problemas deixados pelo ex-prefeito: a falta de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) As principais despesas atrasadas são os pagamentos de horas extras e do terço de férias dos professores municipais, que somadas chegam ao montante de R$ 8,1 milhões.

Também ressaltou a falta de previsão orçamentária para o pagamento da empresa responsável pela gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central. O governo estima o pagamento de R$ 21 milhões ao longo do ano, e a falta de pagamento de 1.278 vagas da educação infantil, determinadas pela Defensoria Pública, no valor de R$ 9,8 milhões.

– Podemos chegar no final do ano com uma série de  problemas de pagamento. A situação é bem crítica mesmo.

Para enfrentar o resultado deixado pelo Governo Guerra, o novo secretário anunciou que vai submeter um pacote de medidas ao prefeito Flávio Cassina (PTB) para garantir o pagamento em dia dos salários e o ajuste nas contas públicas. Entre as ações estão a antecipação do vencimento do IPTU, a redução do desconto do IPTU e da taxa da coleta de lixo e a atualização da planta de valores para o IPTU, porém com efeito apenas para 2021. Ele ainda sugeriu a suspensão de nomeações de novos servidores. Confira quadro ao lado.

Pioneiro: A prefeitura pode atrasar o salário dos servidores?
Paulo Dahmer:
Sim, se não tomar medidas durante o ano.

E hoje tem dinheiro para cumprir com a folha até o final do ano?
Não. Nós temos que fazer ajustes.

Tem dinheiro para o pagamento até que mês?
Outubro, novembro.

E para o pagamento do mês de dezembro e 13º salário?
Existe a possibilidade de atraso salarial. Não é não pagar, mas atrasar salário, que é a mesma situação do Estado, que atrasa salário porque os recursos que existem são vinculados.

SUGESTÕES

:: Realizar com urgência novo cálculo atuarial e encaminhar um projeto de lei à Câmara para diminuir os atuais percentuais do FAPS. (Contribuição extra da prefeitura sobre a folha de pagamento).

:: Atualizar a planta de valores do IPTU. Encaminhar projeto à Câmara de Vereadores após as eleições. Terá efeito apenas para 2021.

:: Antecipar o vencimento do IPTU.

:: Encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando a redução do desconto do pagamento do IPTU e da taxa da coleta de lixo em cota única.

:: Utilizar o máximo dos recursos disponíveis vinculados em todas as secretarias e fazer sobrar os recursos dos vínculos específicos.

:: Liberar novas obras somente com recursos vinculados.

:: Suspender qualquer nomeação de servidores por um período determinado.

CONTRAPONTO

"Foi mantido o equilíbrio financeiro do município e o desafio de não atrasarem salários, além de manter fornecedores em dia e ainda fazer o milagre de reformas de escolas, vagas escolares, aumento de serviços na área de saúde e infraestrutura do município. As despesas sempre foram e são mais elevadas do que o reajuste da receita. As medidas tomadas foram impactantes para a sociedade, mas necessárias, pois não havia e não há recursos para financiar eventos. Em 2019 houve o aumento da alíquota do passivo atuarial que fez sair dos cofres R$ 40 milhões a mais e também processos trabalhistas do passado em torno de R$ 12 milhões, negociados desde 2018 e pagos regularmente. Todas as prestações de contas ao próprio Legislativo demonstraram esses fatores. Em contrapartida, houve aumento da receita própria expressivamente de 2018 para 2019 em 11,72% (nominal), que corresponde a R$ 55,4 milhões a mais do que previsto. Esse trabalho mesmo com cenário econômico desfavorável foi positivo, pois todos os secretários fizeram mais com menos. E, por fim, o valor em caixa (financeiro) entregue foi de R$ 210 milhões." Equipe do ex-prefeito Daniel Guerra.

Foto: Arte


 
 
 

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