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Legislativo14/02/2020 | 14h28Atualizada em 14/02/2020 | 16h33

Governo Flávio Cassina quer usar empréstimo para outras obras do Aeroporto de Vila Oliva

Executivo protocolou projeto de lei para alterar mudança no texto 

Governo Flávio Cassina quer usar empréstimo para outras obras do Aeroporto de Vila Oliva Gabriela Bento Alves/Divulgação
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

O Governo Flávio Cassina (PTB) pretende alterar a lei aprovada no final do ano passado na Câmara de Vereadores que autorizou o município a contratar um empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. Inicialmente, os recursos serviriam somente para pagar as indenizações das desapropriações de imóveis para a implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva. 

A proposta do novo governo prevê alterar o artigo 1º da lei. Com isso, Cassina quer utilizar o recurso também para a implantação de infraestrutura urbana para viabilizar o aeroporto, além de outras ações destinadas ao desenvolvimento do sistema viário municipal. 

Na exposição de motivos, o governo diz que a mudança tem "como objetivo de complementar no corpo da Lei a implantação de infraestrutura urbana e indenizações em geral, dando maior abrangência e viabilização de obras com financiamento consolidado, mas que precisam de soluções relacionadas às desapropriações e até mesmo de obras de infraestrutura complementares". Porém, o texto do novo projeto encaminhado ao Legislativo não esclarece quais são essas outras obras.

O documento foi entregue na quarta-feira (12) pela secretária de Governo e Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos (PTB) ao presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz (PDT). O líder do Governo, vereador Adriano Bressan (MDB), e os colegas Gustavo Toigo (PDT), Adiló Didomenico (PTB) e Wagner Petrini (PSB) acompanharam a reunião.

O projeto protocolado em regime de urgência tem 30 dias para ir à votação no plenário da Câmara a partir do protocolo, no dia 12. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara.

O vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) disse nesta quinta-feira (13) que o governo pretende utilizar os R$ 30 milhões e a proposta de alteração do texto da lei partiu por orientação da Caixa Econômica Federal.

– A autorização é R$ 30 milhões e vamos gastar R$ 20 milhões. O entendimento da Caixa é que poderíamos usar só para as desapropriações das áreas e por recomendação da própria Caixa mudamos o texto. Temos interesse em usar para outras indenizações como, por exemplo, em trechos de ruas que estão sendo asfaltadas e desapropriadas e no próprio aeroporto – explicou o vice-prefeito. 

Em agosto do ano passado, o Governo Daniel Guerra (Republicanos) atualizou o cálculo das desapropriações no R$ 20,6 milhões. São 10 lotes de terras, que pertencem a oito proprietários, em um total de 445 hectares, na localidade de Tabela, no distrito de Vila Oliva. A área foi decretada de utilidade pública em 28 de junho de 2018.

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