Ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu protocola pedido de impeachment de Chico Guerra - Política - Pioneiro

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Câmara18/02/2020 | 12h30Atualizada em 18/02/2020 | 14h13

Ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu protocola pedido de impeachment de Chico Guerra

Documento alega quebra de decoro de vereador em "caso do corretivo" e inconstitucionalidade em nomeação de Chico para chefia de Gabinete

Ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu protocola pedido de impeachment de Chico Guerra Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Autor do pedido de impeachment que gerou a cassação do ex-prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido) voltou a ingressar com pedido de cassação na Câmara de Vereadores, desta contra o vereador — e irmão do ex-prefeito — Chico Guerra (Republicanos). 

No documento, protocolado na manhã desta terça-feira (18) no Legislativo, Fabris alega quebra de decoro por parte de Chico no fato que ficou conhecido como "caso do corretivo" em que ameaçou o presidente do bairro Cânyon, Marciano Corrêa da Silva. O pedido também defende como inconstitucional a nomeação de Chico Guerra para o cargo de chefe de Gabinete durante a gestão de Daniel Guerra.

"Por força de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é consagrado na jurisprudência que no âmbito estadual ou municipal, ausente lei específica, a legislação federal pode ser aplicada de forma subsidiária, quando tratar-se de norma que deve nortear toda a administração pública, servindo de diretriz aos seus Órgãos", cita o pedido sobre a suposta ilegalidade da nomeação de Chico.

O principal item do documento resgata a gravação da conversa entre o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado, e Chico Guerra em 2017, em que Chico ameaça retaliar demandas do bairro Cânyon em razão das frequentes cobranças do líder comunitário.

"A conversa impressiona pelo conteúdo e, principalmente, por ser o interlocutor Chico Guerra irmão do então prefeito Daniel Guerra e líder de governo municipal na Câmara, e claramente tratar de represália e discriminação do bairro Canyon, na zona norte desta cidade, e do seu presidente, líder comunitário Marciano Corrêa da Silva", defende Ricardo Fabris.

O pedido solicita a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos de Chico Guerra por oito anos. No documento, são indicados para depor o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado, a secretária de Recursos Humanos do Governo Guerra, Vangelisa Lorandi, e o ex-prefeito Daniel Guerra.

Atualmente, Chico Guerra cumpre suspensão de 60 dias, em razão de penalidade imposta pela Câmara de Vereadores justamente pelo mencionado "caso do corretivo". O prazo de afastamento de Chico se encerra nesta quarta (19), quando ele deve retornar ao Legislativo. Na quinta-feira (20), a admissibilidade do pedido de impeachment contra ele será apreciado pelo plenário.

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