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Entendimento18/02/2020 | 16h11Atualizada em 18/02/2020 | 16h11

Encerramento de contratos na área de saúde de Farroupilha depende de negociação com vendedores

Prefeito não estimou prazo para fazer o chamado distrato com família que vendeu terrenos no bairro São Luiz e empresa dona de software comprado pelo município

Encerramento de contratos na área de saúde de Farroupilha depende de negociação com vendedores Flavia Noal/Agência RBS
Claiton Gonçalves é alvo de pedido de impeachment por uma das negociações Foto: Flavia Noal / Agência RBS

O encerramento de dois contratos municipais na área da saúde que geraram polêmica em Farroupilha e favoreceram um ambiente político que levou ao acolhimento do processo de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves (PDT) depende de processos administrativos em andamento e sem prazo para serem concluídos. Conforme o prefeito, a conclusão do chamado distrato precisa de entendimento do município com os envolvidos na negociação para evitar que os casos sejam levados à Justiça e gerem multas.

Na segunda-feira (17), a prefeitura voltou atrás na compra de terrenos para a construção de um hospital no bairro São Luiz e também desistiu de adquirir um software para a área da saúde. A decisão ocorreu diante da iminência do acolhimento do pedido de impeachment do prefeito. Na primeira manifestação após a admissibilidade do processo nesta terça-feira (18), Claiton defendeu que tudo foi feito dentro dos termos legais, mas disse que o recuo se deu por causa das manifestações da comunidade, por meio de entidades e dos vereadores. O prefeito foi parabenizado pela atitude.

— Achei louvável a sua atitude de voltar atrás diante da manifestação das entidades. Acho que foi tarde, mas foi louvável — afirmou o advogado Maurício Bianchi,  presidente do Conselho Deliberativo da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Farroupilha, além de vice-presidente do Observatório Social.

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Outra decisão do prefeito anunciada na segunda foi o afastamento de Gelso Priotto da Procuradoria Geral do Município. Claiton disse que o motivo é o fato de que a compra dos terrenos, que é apontada como feita de maneira ilegal e embasa o pedido de impeachment, teve o aval do responsável pelo setor jurídico da administração municipal. 

Impeachment levado à Justiça

O prefeito tentou na segunda-feira uma liminar judicial para suspender a tramitação do processo de impeachment, mas a Justiça negou o pedido. Nesta terça, embora tenha dito que respeita as decisões da Câmara de Vereadores, o prefeito não descartou voltar a recorrer ao Poder Judiciário caso tenha o mandato cassado.

— Não usar todas as ferramentas legais é prevaricar contra quem depositou seu voto (na administração dele) — disse o prefeito.

O processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores teve cinco votos contra a admissibilidade e nove a favor na noite de segunda-feira. Agora, a comissão processante seguirá com a avaliação da denúncia e emitirá um relatório que será votado em plenário. Para se manter no cargo, Claiton precisa de cinco dos 15 votos dos parlamentares.

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