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Temas para 202004/01/2020 | 11h25Atualizada em 06/01/2020 | 13h09

Saiba quais são as heranças políticas para o ano novo

Veja o que ficou pendente nos cenários brasileiro, estadual e municipal

Saiba quais são as heranças políticas para o ano novo Marcelo Casagrande / Agência RBS/Agência RBS
Veja o que ficou pendente nos cenários brasileiro, estadual e municipal Foto: Marcelo Casagrande / Agência RBS / Agência RBS

O 2020 na política caxiense começou intenso. Sem pausas após um movimentado 2019, o ano iniciou-se tendo que lidar com as consequências da cassação de Daniel Guerra (Republicanos), ocorrida em 22 de dezembro de 2019. De pendência imediata, a expectativa é de que o troca-troca no cargo de prefeito, que está deixado tonto até o mais antenado dos eleitores, se estabilize com a eleição indireta, marcada para 9 de janeiro. O pleito definirá o ocupante da chefia do Executivo até o final do ano para que então, em 2021, uma nova administração eleita pelo voto popular assuma. Enquanto isso, restará ao governo "tampão" buscar amenizar o caos político instaurado na cidade e gerir as políticas públicas até as mudanças efetivas ocorrerem.

Em nível federal, inicia-se o segundo ano de presidência de Jair Bolsonaro. Após um 2019 de governança controversa, 2020 promete não ser menos tranquilo. Já em janeiro, Bolsonaro terá de decidir se sanciona ou veta os cerca de R$ 2 bilhões de Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso. Embora a extinção do fundo fosse uma das promessas do presidente em período de campanha, tudo indica que o valor deve ser autorizado.

Em âmbito estadual, o segundo ano de Eduardo Leite (PSDB) deve se assemelhar ao primeiro e, novamente, refletir preceitos de gestão do antecessor, José Ivo Sartori (MDB). Ou seja, medidas de contenção de gastos devem ser mantidas, e nada indica que o parcelamento de salários do funcionalismo público possa voltar à normalidade.

Abaixo o Pioneiro reforça o que fica de herança da política de 2019 para 2020 à espera de melhores encaminhamentos e soluções.

MUNICÍPIO

Eleição indireta

Primeiro fato efetivo a ganhar resolução em 2020 será a eleição indireta do governo que irá assumir a prefeitura de Caxias até 31 de dezembro. A votação, exclusividade dos vereadores, ocorre no dia 9 de janeiro. Flavio Cassina (PTB) e Edio Elói Frizzo (PSB) são os únicos candidatos e tendem a ser eleitos, uma vez que a própria Resolução de Mesa que regra o procedimento indica que a votação só se encerra quando os candidatos obtiverem a maioria de 12 votos (metade mais um). Considerando ser a única chapa, não deve haver mistério na recolocação de Cassina na chefia do Executivo. Ele assumiu a prefeitura pelo período de 12 dias desde o afastamento de Daniel Guerra (Republicanos). Interinamente, Ricardo Daneluz (PDT) está à frente do governo.

Encontro com a urna

O cenário eleitoral que se desenhava no segundo semestre de 2019 para o pleito municipal de 2020 deve ser impactado pelas mudanças após o impeachment de Daniel Guerra. Embora partidos já tenham alinhavado pré-candidatos, o cenário pode mudar diante da administração que assume a partir do dia 9 de janeiro. Afinal, Guerra deixa de ser o governo a ser confrontado na disputa eleitoral. O contexto deve elevar a importância da eleição, tanto no envolvimento do eleitor quanto na concorrência partidária. Além da disputa de grupos opositores a Daniel Guerra, como será a organização de partidos que apoiavam o ex-prefeito, que está com os direitos políticos suspensos? Como a esquerda entrará na disputa? O governo que assumirá em janeiro, liderado por PTB e PSB, se tornará vidraça.

O eleitorado e o impeachment

Como se dará a participação dos eleitores  diante da abreviatura do mandato que havia recebido a unção das urnas em 2016 é uma curiosidade da eleição municipal marcada para outubro, isto é, como será afetado o voto do eleitor pela movimentação política gerada pelo impeachment de Daniel Guerra. Um voto de protesto pela renovação da Câmara, que está desgastada junto a parte do eleitor, é uma possibilidade. Outra resposta será quanto à aprovação ou não pelo eleitor do grupo político que articulou a cassação de Guerra e que efeito isso irá gerar nas urnas.

Principais pendências administrativas

Tecnicamente, não se totalizará um ano de administração do governo que irá assumir após a eleição indireta, considerando que, até lá, 9 dias de 2020 já terão se passado. Ainda assim, o novo comando permanecerá até 31 de dezembro. Decisões importantes aguardam por ser tomadas. As principais:

n Aeroporto Regional da Serra Gaúcha: o governo municipal recebeu autorização da Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 30 milhões com a Caixa para as desapropriações. Ainda este mês, deverá se reunir com o governador Eduardo Leite, que quer "chamar" a obra para o Governo do Estado e bancar a compra dos terrenos.

n Licitação do transporte público: o edital de licitação assinado por Daniel Guerra prevê a divisão da cidade em duas bacias operacionais. O recebimento das propostas está marcado para 14 de janeiro. É a principal incógnita. O modelo proposto pelo Governo Guerra não tem simpatia do novo comando do Executivo e deve ser revisto.

n UPA Zona Norte: com a saída da empresa que administra a unidade de pronto-atendimento, em 29 de janeiro, o Governo Guerra ainda não tinha elaborado edital para uma nova licitação. O novo governo sempre foi crítico do modelo de gestão compartilhada, que deve ser revisto.

Promessa de diálogo

A chapa que concorre à prefeitura na eleição indireta promete mudança de postura de gestão. Com isso, reitera a abertura de diálogo com entidades e movimentos, principal crítica à administração de Daniel Guerra (Republicanos). A comunidade aguarda para conferir de que forma se dará na prática, ao longo de 2020, a relação do novo governo com a cidade.

ESTADO

Atraso e parcelamento de salários

Prática desde o primeiro ano do governo de José Ivo Sartori (MDB), em 2015, os atrasos e parcelamentos de salários do funcionalismo público não foram superados no primeiro ano da gestão de Eduardo Leite (PSDB), conforme ele havia prometido. De lá para cá, 49 folhas de pagamento não foram quitadas no dia, incluindo a de dezembro. Com isso, servidores começaram o ano da mesma forma que iniciaram os últimos quatro. E para 2020, a situação ainda é incerta, embora o governo afirme que pretenda regularizar a situação ainda no primeiro semestre. Nas vésperas de 2020, o governo anunciou o calendário de pagamento dos servidores para o mês de dezembro. A expectativa do Executivo é de quitar os salários do mês integralmente no dia 14.

Novos governos municipais

Com as eleições municipais em 2020, será desenhado um novo cenário político para orientar a relação com o Governo do Estado. Na região, por exemplo, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), possui proximidade com o governador, mas não poderá concorrer por estar no segundo mandato. 

Investimentos

O Governo do Estado é pautado pela contenção de recursos, devido à precariedade das contas públicas. Alguns repasses para áreas como a saúde, liberações ao Daer e quitação de precatórios são indícios de uma retomada de fôlego por parte do Executivo. Ainda assim, investimentos de porte em infraestrutura requerem concessões, como no caso das rodovias. Em março, o governo lançou o programa RS Parcerias. O Piratini afirma que as estradas serão concedidas aos grupos privados que oferecerem as menores tarifas de pedágio. Entre as duas primeiras, há um trecho da RS-324, na Serra, até Nova Prata, com uma praça de pedágio prevista para Nova Bassano. Mas é só, por enquanto. Por enquanto, não há perspectivas para a RS-122.

Menos municípios

Por meio do ministro da Economia Paulo Guedes (Economia), o governo federal apresentou série de medidas para mudar a relação entre municípios, Estados e União, o denominado Pacto Federativo. Uma das medidas mais polêmicas sugere a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total anual. Caso aprovada, essa medida alcançaria 32 dos 65 municípios do Nordeste Gaúcho e atingiria quase metade das 497 cidades do Estado - 226, de acordo com a Federação das Associações  de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Não há perspectiva de quando as medidas devem ser votadas, pois integram uma PEC, proposta de emenda à Constituição, de tramitação mais demorada.

Renegociação da dívida com a União

Em maio de 2019, o governo do Estado anunciava que R$ 63 bilhões do endividamento do Estado correspondiam à dívida histórica com a União. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida com o governo federa. Embora a situação tenha amenizado, a possibilidade de renegociação não tem uma perspectiva clara de quando pode ser resolvida. Deve avançar lentamente em 2020. Uma das estratégias defendidas por Eduardo Leite é a privatização de estatais, já tendo sido aprovada a dispensa de plebiscito para a venda de três delas em 2019. O governo justifica com a necessidade de cumprir uma das exigências para adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal e renovar a protelação do pagamento da dívida (cujo prazo se encerra em 2020), além de autorizar a possibilidade de contratação de novos financiamentos. 

PAÍS

Fundo eleitoral

Jair Bolsonaro tem até o final de janeiro para sancionar ou vetar a proposta de Fundo Eleitoral em R$ 2,034 bilhões aprovada pelo Congresso. Embora Bolsonaro tenha prometido na campanha combater a lei que prevê o repasse de recursos públicos para partidos, a tendência é de que ele sancione para as eleições municipais.

Reformas

A maior vitória de Jair Bolsonaro em 2019 foi obter a aprovação da proposta da reforma da Previdência junto ao Congresso Nacional. Para 2020, o governo deve se concentrar em encaminhar e esperar a votação por deputados e senadores de outras duas propostas: tributária e administrativa. 

Polêmicas

Em 2019, não faltaram polêmicas. Ainda em clima de rivalidade política, mesmo após ter vencido as eleições, Bolsonaro não poupou provocações a adversários e críticos, embora tenha reafirmado uma governança "para todos" após ser eleito. Ao longo do ano, repercutiram, nacional e internacionalmente, declarações explosivas do presidente e também a participação ativa e controversa dos filhos Carlos, Eduardo e Flávio. Flavio Bolsonaro é investigado por envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro a partir de sua relação com Fabrício Queiroz, ex-assessor, na Assembleia do Rio. 

Prisão em segunda instância

Tema que gerou debates intensos no último trimestre de 2019, após derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão em segunda instância deve voltar aos holofotes de forma iminente. Deve tramitar neste ano no Congresso o PPEC para alteração do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. No ano passado, a decisão polêmica do STF gerou a soltura, entre outros, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, o tema é tratado em projeto de lei, de tramitação mais rápida, mas que não tem o apoio dos presidentes das duas casas parlamentares.

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