Parecer tenta justificar falha sobre polêmica em mandatos de vereador de Cassina e Frizzo e contradiz afirmações iniciais - Política - Pioneiro

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Mirante14/01/2020 | 07h15

Parecer tenta justificar falha sobre polêmica em mandatos de vereador de Cassina e Frizzo e contradiz afirmações iniciais

Quando assunto veio à tona, Elói Frizzo havia declarado: "O mandato de vereador fica vinculado ao cargo"

Parecer tenta justificar falha sobre polêmica em mandatos de vereador de Cassina e Frizzo e contradiz afirmações iniciais Lucas Amorelli/Agência RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agência RBS

O parecer da assessoria jurídica da Câmara sobre a carta de renúncia do prefeito Flavio Cassina (PTB) e do vice Elói Frizzo (PSB) aos mandatos de vereador soa como uma grande justificativa para o imbróglio provocado. 

Em um dos trechos diz: "A extinção dos mandatos dos vereadores eleitos indiretamente está contida na própria declaração do resultado da eleição e posse nos novos cargos, pois não podem ser praticados atos contraditórios e inconciliáveis entre si: o mesmo órgão que elege indiretamente vereadores para os cargos de prefeito e vice-prefeito manter os mandatos de vereadores, infringindo vedação legal que ela própria deve combater."

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Ocorre que veio da própria Câmara a informação de que os mandatos seriam mantidos. A afirmação foi de que, no caso de o ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) obter uma vitória judicial e retornar para o cargo no Executivo, Cassina e Frizzo retomariam suas cadeiras na Câmara de Vereadores. 

O próprio vice-prefeito afirmou: "O mandato de vereador fica vinculado ao cargo. Digamos que o Daniel vai para a Justiça e consiga reverter, aí se retomam os mandatos na Câmara." Questionado sobre renunciar, afirmou: "Óbvio que não".

Outra clara contradição aos posicionamentos anteriores verifica-se neste trecho: 

"A própria apresentação das candidaturas já representa em si uma declaração de vontade de não mais exercer a vereança para exercer a chefia do Poder Executivo, pois é sabido de antemão pelos candidatos que eles não podem exercer os cargos de prefeito e vice-prefeito e vereador, concomitantemente". 

Reforçando: "declaração de vontade de não mais exercer a vereança".  O parecer desdiz as afirmações feitas sexta-feira e busca camuflar a falha, que gerou uma situação bem desconfortável aos que assumiram o Executivo e para o Legislativo. Enfim, o assessor jurídico Fabrício Carelli girou, girou para opinar à Câmara que declare que os mandatos de vereador de Cassina e Frizzo foram extintos com a eleição indireta e posse no dia 9 último.

"Estamos muito atentos", diz defesa de Guerra

A defesa de Daniel Guerra diz que não serão poupados esforços "para ver corrigidas todas as ilegalidades que ocorrerem ou que venham a ocorrer".

A advogada de Guerra no processo de impeachment, ex-procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, não disse se já ingressaram na Justiça diante do episódio atual. 

Segundo ela, trata-se de estratégia jurídica.

— Quando as coisas estão ocorrendo de forma ilegal, existem as vias corretas onde se busca a correção, que é a via judicial, neste sentido, não serão poupados esforços para ver corrigidas todas as ilegalidades que ocorrerem ou que venham a ocorrer, estamos muito atentos quanto a isso e seremos muito diligentes também. Não é porque fomos ilegalmente afastados do cargo que deixaremos de lutar pelo bem da população caxiense — declarou Cássia.

"Surrupiadores"

O presidente do Republicanos, Júlio Freitas,  disse que tomaram as providências cabíveis. Não divulgou quais e justificou: 

— Quando lidamos com surrupiadores da democracia que agem na calada da noite e escondem da opinião pública que estão sentados em duas cadeiras ao mesmo tempo, não podemos expor a estratégia antecipadamente para não corrermos o risco de surrupiarem a estratégia também.

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