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Serra gaúcha30/01/2020 | 18h31Atualizada em 30/01/2020 | 20h16

MP solicita à prefeitura de Farroupilha aditivo no contrato de nova plataforma de saúde

Encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), e foi firmado um termo de declaração

MP solicita à prefeitura de Farroupilha aditivo no contrato de nova plataforma de saúde Divulgação/Prefeitura Municipal de Farroupilha
Apresentação da plataforma de saúde aconteceu no salão nobre da prefeitura Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Farroupilha
Luis Felipe Amorin
Luis Felipe Amorin

luis.amorin@rdgaucha.com.br

O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Farroupilha se reuniram na manhã desta quinta-feira (30), onde foi solicitado ao prefeito um aditivo no contrato da nova plataforma de saúde. Conforme o Prefeito Claiton Gonçalves (PDT), o MP solicitou que conste no contrato a cedência da plataforma de saúde, ao Hospital Beneficente São Carlos, de forma gratuita. Ainda segundo o prefeito, este já era um intuito do município, mas que não estava oficializado no documento.

- Estivemos reunidos com o promotor da cidade, apresentando o processo. O promotor pediu que a plataforma de saúde seja alcançada gratuitamente ao Hospital São Carlos, coisa que nós já faríamos, mas que isso conste no processo. Estamos providenciando esse aditivo no contrato. O promotor nos concedeu o prazo até o dia 6 de fevereiro para apresentar o documento - afirma o prefeito.

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O promotor do Ministério Público de Farroupilha, Ricardo Lara Resende, notificou a prefeitura há cerca de uma semana sobre os questionamentos no projeto de implantação da nova plataforma de saúde do município. Estes esclarecimentos foram prestados na manhã desta quinta-feira, antes da apresentação da plataforma no salão nobre da prefeitura.

Após a reunião entre a administração municipal e o MP, foi firmado um termo de declaração, onde há os esclarecimentos solicitados pelo promotor. Conforme consta no documento, o secretário de Planejamento do município, Gabriel Bianchet Tavares, explicou que o termo "licença perpétua" que consta em contrato, engloba o código fonte do software, que permite que o município faça alterações ao longo do tempo e é de propriedade da prefeitura a partir de agora. Se houver rescisão contratual, a prefeitura permanece com a propriedade do software. E se uma nova empresa assumir, terá pleno acesso e poderá remodelar o software.

Conforme o prefeito, o software já foi instalado e agora está ocorrendo a transferência dos dados do software antigo para a nova plataforma. Claiton Gonçalves diz ainda que o custo de implantação, de R$ 3,3 milhões, é dividido em duas parcelas. Segundo ele, uma já foi quitada.

No documento consta ainda, que em entrevista à Rádio Spaço, o prefeito falou que a empresa não teria obrigação de atender o Hospital Beneficente São Carlos. Na reunião foi esclarecido que se a empresa viesse a atender o hospital, não haveria um custo maior. Então, o promotor sugeriu a inclusão do aditivo no contrato. 

Em entrevista coletiva, o prefeito foi questionado se estava arrependido de ter mandado entidades e opositores a "merda". Declaração foi dada em entrevista à Rádio Spaço, na noite de quarta-feira (29).

- Eu não mandei entidades a esse lugar. O que eu mandei foram as pessoas que estavam falando mentiras, são só para essas pessoas. Cada um sabe o que falou de inverdade. Cada um que ponha a mão na consciência e veja o que falou e o que reproduziu sobre o assunto plataforma de saúde - justifica Claiton.

Uma das entidades que se manifestou contrária à implantação foi a OAB de Farroupilha. Conforme o advogado e presidente da entidade, Mauricio Bianchi, o intuito  era pedir ao prefeito o cancelamento deste contrato.

- Hoje fizemos a entrega ao prefeito, da nota de manifestação, no sentido de que as 15 entidades empresariais representativas da sociedade civil de Farroupilha, se manifestassem no sentido e pedindo ao prefeito Claiton que cancelasse do contrato. O que surpreendeu as entidades é o gasto desproporcional. Talvez se nós contratássemos, com esse valor que está sendo gasto, mais médicos, será que não seria um investimento melhor do que contratar um software para a gestão da saúde, ou uma plataforma no caso. Farroupilha é um projeto piloto de implantação, porque não podemos receber isso de graça? - disse Bianchi.

Entenda o caso

A prefeitura de Farroupilha projeta inaugurar o novo sistema de informática para a área da saúde no município até o final de 2020. A licitação teve como vencedora a empresa Mais Vida Soluções em Saúde Eireli. O investimento inicial será de R$ 3,3 milhões. O novo contrato compreende 37 grupos de serviço que o novo software irá oferecer. A implantação deste sistema custa R$ 3,3 milhões. A prefeitura terá um custo mensal de manutenção de R$ 196 mil. O contrato da empresa MV previa cinco grupos de serviços. O custo de implantação foi de R$ 1,2 milhões e o gasto mensal da prefeitura no contrato é de R$ 25 mil. No entanto, segundo a administração municipal, R$ 16 mil são pagos mensalmente porque nem todos os módulos foram disponibilizados.

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