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Administração municipal16/01/2020 | 07h06

Impeachment virou rotina em Caxias do Sul

São 8 pedidos desde o início da gestão 2017/2020, ou um a cada 138 dias.

Impeachment virou rotina em Caxias do Sul Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Trocou a gestão municipal em Caxias e a história se repete. Com nem uma semana de governo, Flavio Cassina (PTB) e Elói Frizzo (PSB), prefeito e vice, já sofreram o primeiro pedido de impeachment. A denúncia por infrações político-administrativas contra ambos foi protocolada na terça-feira (14), no sexto dia do novo governo, após a eleição indireta que escolheu os dois para o comando do Executivo até o final do ano e posse de ambos. 

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Protocolado pedido de impeachment de prefeito e vice de Caxias do Sul

Rodolfo Pereira Valim Junior e Michele Carpinski da Silva, autores do pedido, apresentam como motivo para a cassação de Cassina e Frizzo o fato de os dois não terem renunciado aos mandatos de vereador para assumir a prefeitura. A renúncia foi encaminhada somente na segunda-feira, após repercussão negativa diante da notícia de que eles não haviam deixado formalmente os cargos no Legislativo. 

O pedido de impeachment causou todos os tipos de reação na comunidade caxiense, inclusive um sentimento de cansaço, afinal, foram sete documentos solicitando a saída do então prefeito Daniel Guerra em apenas três anos. É um pedido de impeachment a cada 138 dias, ou pouco mais de quatro meses. O último, apresentado por seu desafeto, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, foi aprovado pelos vereadores em 22 de dezembro de 2019, em uma sessão que durou quase 52 horas _ a mais longa da história da Câmara — e resultou na cassação do mandato de Guerra. 

Estaria o instrumento do impeachment, diante de tantos pedidos em tão pouco tempo, banalizado?

— Não é que banalizou, é que a regra é permissiva, mas não era levada às últimas consequências — responde o doutor em Ciência Política Maurício Moya. 

Segundo o professor, quando se criou a possibilidade de pedido de impeachment, se imaginava que seria pouco usado, mas acabou se tornando mais acessado nos últimos anos. O que era para ser raro, acabou se tornando instrumento de barganha na política. 

— Tanto o prefeito de Caxias (Daniel Guerra) quanto a ex-presidente Dilma sofreram impeachment pelo mesmo motivo, por falta de apoio no Legislativo — entende. 

Para o cientista político e doutor em Ciências Sociais Marcos Paulo dos Reis Quadros, o impeachment é um fenômeno irreversível diante de governos tão frágeis e de novas pautas que nem sempre são atendidas por eles. Ainda segundo Quadros, muitos pedidos nem sempre têm a pretensão de tirar o mandatário. 

— Alguns são feitos para gerar repercussão — diz. 

Instrumento político 

Moya acredita que o instrumento do impeachment precisaria ser melhor construído, ou seja, a regra deveria ser aprimorada para deixar claro em que situação a cassação de um governante deve, de fato, ocorrer. 

— Às vezes, algo é imoral, mas não é ilegal. É uma questão para ver o amadurecimento da democracia brasileira, que é ainda muito jovem — diz. 

Já para Quadros, a criação de regras mais específicas talvez funcionasse, talvez não, porque embora se usem argumentos jurídicos para embasar os pedidos, eles sempre têm caráter político. 

— Mesmo que se criassem mecanismos para deixá-lo mais claro, poderia não funcionar. O impeachment é eminentemente político. 

Votação só em fevereiro

A denúncia contra o prefeito Flavio Cassina e o vice Elói Frizzo será colocada em votação na primeira sessão ordinária do ano legislativo, em 4 de fevereiro. O pedido é assinado por Rodolfo Pereira Valim Junior, que é presidente da associação de moradores do bairro Mariland. e Michele Carpinski da Silva, moradora do bairro São Caetano. Durante o mês de janeiro, a Câmara realiza apenas sessões representativas. 

O presidente Ricardo Daneluz (PDT) irá determinar a leitura da denúncia e consultar os vereadores sobre o recebimento, isto é, a admissibilidade. Se for rejeitada a denúncia, ela será arquivada. Se for acolhida, por maioria simples (maioria dos presentes), é imediatamente constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores. Nesse caso, começaria de novo um processo que a cidade acompanhou duas vezes, em 2018 e 2019. No primeiro caso, o processo foi arquivado pelo plenário da Câmara, e no segundo, houve o afastamento do ex-prefeito Daniel Guerra.

TODOS OS PEDIDOS

CONTRA DANIEL GUERRA

1º pedido
Foi protocolado em 25 de agosto de 2017 pelo bacharel em Direito João Manganelli Neto. A denúncia não foi acolhida pela Câmara.

2º pedido
Foi protocolado pelo então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu em 19 de setembro de 2017, dias depois de o primeiro pedido ter sido rejeitado pelos vereadores. Também não foi acolhido.

3º pedido
A denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Daniel Guerra foi protocolada em 11 de dezembro de 2017 e era assinada por 29 pessoas. Entre os nomes mais conhecidos que assinaram o pedido de impeachment, os da atriz Aline Zilli, do produtor cultural e músico Luciano Balen, do líder comunitário Luiz Pizzetti e do presidente da Associação dos Moradores do Bairro (Amob) Cânyon, Marciano Corrêa da Silva. O pedido foi acolhido. Ao final do processo, o impeachment foi rejeitado.

4º pedido
Protocolado em 14 de junho de 2018, foi retirado no dia seguinte. O autor, o comerciante Luis Carlos Ferreira Junior, denunciava atos improbos e infrações político-administrativas e pedia o impeachment e afastamento cautelar do prefeito.

5º pedido
Protocolado em 17 de dezembro de 2018 pelo então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. No documento, de 122 páginas, Fabris listou 26 itens em que denunciavam supostas irregularidades. Não foi acolhido

6º pedido
Protocolado em 29 de agosto de 2019 pelo ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes Torres. No pedido, o autor denunciava suposta realização de obra irregular em terreno particular, correspondente ao Aeroporto Hugo Cantergiani. O procedimento foi arquivado pela Câmara.

7º pedido
Protocolado outra vez por Ricardo Fabris de Abreu, ex-vice-prefeito. A admissibilidade foi aceita pelos vereadores. O impeachment foi aprovado pelo plenário, por 18 votos a 4, em sessão extraordinária que começou na sexta-feira, dia 20 de dezembro, e terminou no domingo, 22 de dezembro. 

Pedido elaborado, mas não protocolado
Em 21 de setembro de 2018, o então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu chegou a encaminhar outro pedido de impeachment, mas ele não foi protocolado. Fabris converteu o documento que apresentou à Câmara em "denúncia de fatos e pedido de providências".

CONTRA FLAVIO CASSINA E ELÓI FRIZZO

No 6º dia
Protocolado às 16h42min de terça-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o pedido de impeachment do prefeito Flavio Cassina (PTB) e do vice-prefeito Edio Elói Frizzo (PSB) por infrações político-administrativas. O motivo foi eles não terem renunciado aos mandatos de vereador após a eleição indireta, ocorrida no dia 9 de janeiro, data em que também tomaram posse no Executivo. A renúncia foi encaminhada somente na segunda-feira (13). Os mandatos foram declarados extintos na sessão de terça, um dia depois. Os autores do pedido de impeachment são Rodolfo Pereira Valim Junior e Michele Carpinski da Silva. Valim Junior é presidente da Associação de Moradores do Bairro Mariland. Na fundamentação, justificam que a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, II, alínea d, "foi ferida de morte". O dispositivo legal mencionado diz que é vedado ao vereador, desde sua posse, "ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo".

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