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Cassação de mandato  20/12/2019 | 06h45Atualizada em 20/12/2019 | 08h26

Sessão que julga  impeachment  do prefeito de Caxias não tem previsão de término

Vereadores decidem nesta sexta-feira o futuro de Daniel Guerra 

Sessão que julga  impeachment  do prefeito de Caxias não tem previsão de término Jonas Ramos/Agencia RBS
Prefeito Daniel Guerra foi alvo de três denúncias do companheiro de chapa, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, que assina o atual pedido Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que decidirá sobre o impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), tem horário para começar, às 8h30min desta sexta-feira (20), mas não tem previsão para ser concluída. Ainda assim, a intenção dos vereadores é encerrar as votações ainda na sexta-feira.

Em 16 de abril de 2018, quando também foi votada denúncia contra Guerra, no único dos sete pedidos de impeachment que teve a adminissibilidade aceita antes do atual, a sessão durou 12 horas e 11 minutos. Encerrou-se por volta das 20h50min. Daquela vez, a denúncia era composta por sete tópicos, e teve de haver sete votações.

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Na sessão desta sexta-feira, serão votados os quatro tópicos que compõem a denúncia formulada pelo ex-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, ainda que um deles tenha recebido parecer da Comissão Processante pela improcedência. Também este irá a votação.

A sessão será aberta ao público. Quem não puder ir ao plenário, mas quiser acompanhar a votação, pode assistir pela TV Câmara e pelo Facebook do Legislativo.  

As primeiras horas serão dedicadas a leituras da pauta com o teor da denúncia e do parecer final da Comissão Processante. Na sequência, os vereadores terão até 15 minutos cada um para se manifestar. Se todos utilizarem esse tempo, só aí seriam preenchidos 345 minutos, ou quase três horas. 

Depois, a defesa do prefeito terá um tempo de até duas horas para se manifestar. Só depois começa a votação, item por item. Ela será nominal e em ordem alfabética. O presidente da Câmara declara o resultado da votação para cada item da denúncia. Se em qualquer um dos tópicos da denúncia, ela for acolhida, isto é, receber os votos de 16 vereadores, o prefeito será afastado. Se esse número não for atingido, será determinado o arquivamento do processo. Em caso de condenação, o presidente da Câmara expede decreto legislativo de cassação do prefeito. 

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