No dia em que o processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos) começou a ser julgado na Câmara de Vereadores, o chefe do Executivo encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petição solicitando a suspensão da sessão em caráter liminar, ou seja, de imediato.
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Além da suspensão até que a corte aprecie provável recurso especial, a petição requer a concessão de liminar para determinar à Câmara que retroceda o processo ao início, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa; que seja imediatamente notificada a Câmara, por seu presidente, para a suspensão imediata da sessão; que seja notificado o presidente da Câmara para, querendo, no prazo de lei, responder a ação judicial; se, eventualmente, na oportunidade da apreciação pelo STJ (após a decisão sobre a liminar), a Câmara já tiver apreciado o impeachment e determinada a cassação do mandato, que a decisão seja anulada e sustado todos os seus efeitos, até que se aprecie as questões postas em juízo.
A petição eletrônica foi protocolada nesta sexta-feira, às 14h44min. Segundo o acompanhamento no site do STJ, o processo está concluso para decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte.
