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Serra Gaúcha05/12/2019 | 15h52Atualizada em 05/12/2019 | 15h52

Os sete acordos fechados na cúpula do Mercosul, no Vale dos Vinhedos, em Bento

Encontro de representantes dos países do bloco avança para o encerramento

Os sete acordos fechados na cúpula do Mercosul, no Vale dos Vinhedos, em Bento Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Confira os acordos fechados entre os Estados Partes do Mercosul durange a Cúpula do Vale dos Vinhedos.

1. Acordo para a proteção mútua de indicações geográficas dos Estados Partes do Mercosul

Indicações geográficas de um Estado Parte do Mercosul serão mais rapidamente reconhecidas pelos demais países.  Produtos como queijo "Canastra", o café da "Região do Cerrado Mineiro", o vinho do "Vale dos Vinhedos" e o cacau de "Linhares", Espírito Santo, e do "Sul da Bahia" serão protegidos contra fraudes e uso indevido em todos os países do bloco.

2. Contrato de administração fiduciária Mercosul-Fonplata*

O Fonplata é ó Fundo de Financiamento para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. O acordo permite a negociação de contrato de administração fiduciária e acordos de complementação financeira e técnica, para otimizar e aprimorar aspectos da gestão que o Fundo Estrutural de Convergência do Mercosul (FOCEM), orientação de recursos para obras, principalmente nos países de menor desenvolvimento relativo do bloco regional.

3. Acordo sobre reconhecimento mútuo de assinaturas digitais do Mercosul

A assinatura digital de uma pessoa será reconhecida nos demais países do bloco e servirá para conferir validade jurídica para contratos, transações financeiras, notas fiscais eletrônicas, entre outras aplicações.  

4. Novo anexo sobre serviços financeiros do protocolo de Montevidéu sobre comércio de serviços

Moderniza a norma sobre comércio de serviços de bancos e seguradoras (novos serviços financeiros e regulação efetiva e transparente).

5. Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas

Cria facilidades para moradores de cidades gêmeas nas fronteiras dos países do bloco, no acesso a serviços de saúde e educação, transporte de mercadorias de subsistência e circulação de pessoas e veículos

6. Acordo de cooperação policial aplicável a espaços fronteiriços e cidades gêmeas

Reforça cooperação policial em áreas de fronteira. O acordo, entre outras coisas, permitirá que, durante uma perseguição, policiais cruzem a fronteira para, em coordenação com a polícia local, impedir a fuga de criminosos.

7. Acordo de alcance parcial para a facilitação do transporte de produtos perigosos

Moderniza regras para transporte desses produtos.

Ficou para 2020

Revisão da Tarifa Externa Comum (TEC): Planejada para este ano, a definição de uma nova TEC ficará para 2020. Chanceleres afirmam que a protelação ocorreu em razão das eleições em países da América do Sul. Em pronunciamento, Bolsonaro reafirmou o objetivo em agilizar a mudança.

_ Não podemos perder tempo _ disse o presidente.

 
 
 

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