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Afastamento22/12/2019 | 13h00Atualizada em 22/12/2019 | 13h00

Como foi a votação dos tópicos da denúncia de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra

Em três das votações, parecer da Comissão Processante recebeu 18 votos favoráveis, mais do que os 16 exigidos

Como foi a votação dos tópicos da denúncia de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra Porthus Junior/Agencia RBS
Em três das votações, parecer da Comissão Processante recebeu 18 votos favoráveis, mais do que os 16 exigidos Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Três das quatro denúncias contra o prefeito Daniel Guerra, formuladas na denúncia que fundamentou o pedido de impeachment contra ele, assinado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), foram aprovadas com 18 votos pela procedência delas, quórum superior aos dois terços (ou 16 votos) exigidos por lei. Houve quatro votos contrários para cada uma das três denúncias, que receberam o parecer da Comissão Processante pela procedência.

O quarto tópico da denúncia recebeu parecer da comissão pela improcedência, e teve 22 votos favoráveis ao relatório e a mesma abstenção do presidente da Câmara. O voto 16, que garantiu os dois terços para aprovação do primeiro tópico da denúncia, foi dado pelo vereador Ricardo Beltrão às 11h38min.

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O resultado da votação do primeiro tópico, que já era suficiente para aprovar o impeachment de Guerra, foi proclamado às 11h40min. O processo de votação dos quatro tópicos da denúncia encerrou-se às 12h04min. O resultado geral da votação foi lido pelo presidente da Câmara, Flavio Cassina, às 12h08min.

Confira o resultado completo da votação dos quatro tópicos da denúncia que fundamentou o pedido de impeachment de Guerra (Republicanos):

CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 21/12/2019. Sessão de julgamento do processo de impeachmet do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Votação do impeachment. Segundo dia de leitura dos oito volumes do processo. 35h de sessão.  (Porthus Junior/Agência RBS)
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

ITENS CONSIDERADOS PROCEDENTES PELA COMISSÃO PROCESSANTE

Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos na Praça Dante Alighieri
Motivo: "Relatório defende que as praças são bens públicos de uso comum do povo e que a todos é assegurado o direito a uma convivência harmônica e livre de preconceitos. Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente pela população. Assim, a utilização da Praça Dante Alighieri para manifestações religiosas e sociais não depende de autorização do município, apenas de comunicação à administração municipal.

Resultado da votação:

SIM (pelo afastamento): 18 votos
Adiló Didomenico (PTB), Adriano Bressan (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Edio Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (MDB), Felipe Gremelmaier (MDB), Kiko Girardi (PSD), Gustavo Toigo (PDT), Paula Ioris (PSDB), Paulo Périco (MDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT), Tatiane Frizzo (Soliariedade) e Velocino Uez (PDT).

NÃO (pelo não afastamento): 4 votos
Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Renato Nunes (PR)
Abstenção: 1 voto - Flavio Cassina (PTB)

Decisão do prefeito de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas, ignorando o Conselho Municipal de Saúde
Motivo: "O relatório concluiu que o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana que deve ser executada obrigatoriamente pelos municípios e impõe a participação da população na gestão do município. Essa participação poderá ser realizada por meio de conselhos municipais e estes, uma vez criados e instalados, sujeitam as autoridades municipais à redução de sua liberdade decisória."

Resultado da votação

SIM (pelo afastamento): 18 votos
Adiló Didomenico (PTB), Adriano Bressan (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Edio Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (MDB), Felipe Gremelmaier (MDB), Kiko Girardi (PSD), Gustavo Toigo (PDT), Paula Ioris (PSDB), Paulo Périco (MDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT), Tatiane Frizzo (Soliariedade) e Velocino Uez (PDT).

NÃO (pelo não afastamento): 4 votos
Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Renato Nunes (PR)
Abstenção: 1 voto - Flavio Cassina (PTB)

Proibição da realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri
Motivo: "O relatório defende que a Constituição Federal tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º da Constituição Federal). Afirmou-se que a parada do orgulho LGBT, parada do orgulho gay, parada gay ou, simplesmente, Parada Livre era um importante evento de afirmação para a comunidade LGBT e que permitir a Parada Livre em Caxias do Sul não era um ato de benevolência, mas sim um dever do Estado de empregar esforços para que ela ocorresse."

Resultado da votação
SIM (pelo afastamento): 18 votos

Adiló Didomenico (PTB), Adriano Bressan (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Edio Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (MDB), Felipe Gremelmaier (MDB), Kiko Girardi (PSD), Gustavo Toigo (PDT), Paula Ioris (PSDB), Paulo Périco (MDB), Rafael Bueno (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT), Tatiane Frizzo (Soliariedade) e Velocino Uez (PDT).

NÃO (pelo não afastamento): 4 votos
Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Renato Nunes (PR)
Abstenção: 1 voto - Flavio Cassina (PTB)

ITEM CONSIDERADO IMPROCEDENTE PELA COMISSÃO PROCESSANTE

Possíveis irregularidades no chamamento público que definiu pela gestão compartilhada da UPA Central em contraposição ao que havia deliberado o Conselho Municipal da Saúde. Segundo a relatora da Comissão, Paula Ioris, não foram juntadas provas suficientes que comprovassem a denúncia.

Resultado da votação
SIM (pelo afastamento): 0 voto

NÃO (pelo não afastamento): 22 votos
Adiló Didomenico (PTB), Adriano Bressan (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Denise Pessôa (PT) Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Edio Elói Frizzo (PSB), Edson da Rosa (MDB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Kiko Girardi (PSD), Gustavo Toigo (PDT), Paula Ioris (PSDB), Paulo Périco (MDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Nunes (PR), Ricardo Daneluz (PDT), Rodrigo Beltrão (PT), Tatiane Frizzo (Soliariedade) e Velocino Uez (PDT).

Abstenção: 1 voto - Flavio Cassina (PTB)

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