Com publicação de edital, cassação do mandato do prefeito de Caxias do Sul está decretada - Política - Pioneiro

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Impeachment23/12/2019 | 09h27Atualizada em 23/12/2019 | 09h27

Com publicação de edital, cassação do mandato do prefeito de Caxias do Sul está decretada

Documento foi publicado nesta segunda-feira (23)

Com publicação de edital, cassação do mandato do prefeito de Caxias do Sul está decretada reprodução/
Documento foi publicado nesta segunda-feira (23) Foto: reprodução
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O anúncio da cassação de Daniel Guerra (Republicanos) ocorreu ainda no domingo, após uma sessão extraordinária que se prolongou por mais de dois dias na Câmara de Vereadores. Mas o impeachment foi decretado com a publicação do edital nesta segunda-feira (23). É o decreto legislativo de número 414/a. No comunicado, a mesa diretora da Câmara promulga o decreto legislativo, citando o artigo 1º, onde fica decretada a cassação do mandato do prefeito municipal, "considerando-o afastado definitivamente do cargo, conforme decisão proferida no dia 22 de dezembro de 2019, em sessão de julgamento". Já no artigo 2º, há a lembrança de que o decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta segunda-feira.

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No domingo, durante a sessão, 18 vereadores, mais do que os 2/3 necessários, votaram favoravelmente ao parecer para o primeiro dos tópicos em análise da denúncia formulada pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Houve 4 votos contrários e uma abstenção, a de Flavio Cassina (PTB). 

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