Com o impeachment do prefeito de Caxias, confira como serão os primeiros passos para a troca de governo - Política - Pioneiro

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Afastamento22/12/2019 | 11h38Atualizada em 22/12/2019 | 12h18

Com o impeachment do prefeito de Caxias, confira como serão os primeiros passos para a troca de governo

Afastado Daniel Guerra do cargo de prefeito, atos formais e providências precisam ocorrer para a substituição pelo presidente da Câmara

Com o impeachment do prefeito de Caxias, confira como serão os primeiros passos para a troca de governo Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Após a decisão da Câmara de Vereadores pelo impeachment do prefeito  Daniel Guerra (Republicanos), começa a transição para a troca de governo, que será assumido temporariamente pelo presidente da Casa, Flavio Cassina (PTB). O prefeito terá de ser notificado. Não está confirmado de que forma isso irá ocorrer. Em uma análise preliminar, Comissão Processante e setor jurídico do Legislativo analisam a notificação via publicação do decreto de cassação do prefeito no Diário Oficial ou na imprensa.

Também é provável que Cassina procure contato com o prefeito afastado Daniel Guerra ainda neste domingo (22) para negociar como se dará a substituição.

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Em sua manifestação final, porém, a procuradora do município e defensora do prefeito, Cássia Kuhn, citou elementos que indicam, em sua opinião, o atropelo a questões formais pelos vereadores. Estavam investidos na condição de "juízes", destacou ela, mas considerou que, de alguma forma, houve situações de antecipação do voto, como por meio de camisetas.

Ainda assim, o afastamento do prefeito avançará. Com a substituição na troca de comando, se dará, por consequência da natureza da função, o afastamento dos cargos em comissão, começando pelos secretários municipais e cargos do primeiro escalão. Em um primeiro momento, ainda não está definido de que forma e a partir de quanto todas essas etapas serão encaminhadas e realizadas.

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