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Legislativo19/11/2019 | 13h12

Presidente da Câmara promulga Plano Diretor de Caxias

Em pronunciamento, Flavio Cassina fez apelo ao prefeito para que não ingresse com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)

Presidente da Câmara promulga Plano Diretor de Caxias Reprodução / Reprodução/Reprodução
Foto: Reprodução / Reprodução / Reprodução

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), promulgou nesta terça-feira (19) o Plano Diretor Municipal. Na última semana, os vereadores, por maioria (21 votos a 1), derrubaram o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao substitutivo do projeto, que havia sido aprovado na sessão do dia 18 de setembro deste ano.

A proposta de atualização do Plano foi protocolada pelo Executivo no dia 15 de dezembro de 2017. Como não houve a promulgação por parte do prefeito, coube ao presidente da Câmara o ato. Ao todo, foram 23 meses de tramitação.

— Estamos entregando um plano à altura de Caxias, muito bem elaborado, muito bem trabalhado e que não vai atrapalhar o crescimento e não vai causar transtornos que aconteceriam se tivéssemos aprovado a proposta do Executivo. Quero agradecer a participação da comunidade, que ajudou muito nessa construção. Foram mais de 150 emendas que originaram o substitutivo (ao Plano) aprovado por esse plenário, que é soberano e deverá ser respeitado — afirmou Cassina, em pronunciamento na sessão desta terça-feira.

O presidente do Legislativo também fez um apelo ao prefeito para que não ingresse com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a implementação da lei.

— Senhor prefeito, um pedido: por favor, não entre com ADIN, neste momento temos que pensar na cidade. Não é birra, não é desgosto com alguma coisa ou outra, um segmento ou outro. Agora é Caxias que está acima de tudo — declarou. 

Nas justificativas do veto, o chefe do Executivo havia ponderado que o substitutivo, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), possuía 55 pontos de inconsistências jurídicas.

No início de outubro, o titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, disse em entrevista coletiva, que o Executivo deveria questionar o substitutivo na Justiça.

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