Prefeitura de Caxias pede autorização de empréstimo para desapropriações do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha - Política - Pioneiro

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Executivo20/11/2019 | 20h45Atualizada em 20/11/2019 | 20h45

Prefeitura de Caxias pede autorização de empréstimo para desapropriações do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha

Projeto de lei foi protocolado ontem em regime de urgência 

Prefeitura de Caxias pede autorização de empréstimo para desapropriações do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha Seplan/Divulgação
Foto: Seplan / Divulgação

A prefeitura de Caxias do Sul sinalizou que pretende pagar as indenizações das desapropriações da área do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O Executivo protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de lei em regime de urgência que solicita autorização para contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. O projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) prevê terminal de passageiros, pátio, pista de pouso e decolagens e demais estruturas operacionais. O Governo Eduardo Leite (PSDB), por seu lado, reforça que o Estado que participar ativamente desse projeto, já tendo se comprometido com o pagamento das desapropriações, mas não informa data para o repasse de recursos. Em recente visita a Caxias, Leite disse, a respeito do assunto:

_ O Estado não faltará.

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O cálculo atualizado das desapropriações ficou em cerca de R$ 20,6 milhões. O valor a mais considera uma reserva para possíveis implementações de acesso ao novo empreendimento. Na apresentação do projeto de lei, a prefeitura justificou que "considerando a indisponibilidade de recursos no orçamento municipal, é imprescindível a contratação de operação de crédito para financiar as desapropriações e viabilizar a construção do novo aeroporto". Destaca que a Caixa Econômica Federal é a instituição que possui as linhas de financiamento mais adequadas.

_ A construção do Aeroporto Regional vai injetar diretamente R$ 200 milhões na economia local. Além disso, o empreendimento vai viabilizar uma maior oferta de voos comerciais regulares, ampliando a conexão do município e região com outras partes do país, o que deve estimular a economia local e incentivar o desenvolvimento dos 53 municípios da Serra Gaúcha, potencializando novos negócios e atraindo um número maior de turistas _ afirmou o prefeito Daniel Guerra.

Ontem à tarde, a secretaria da Fazenda, Magda Wormann, confirmou que o governo do Estado está empenhado no repasse para as desapropriações, mas que não há nada de concreto. Ela disse ainda, que o pedido de autorização à Câmara para contratar o empréstimo ocorre como medida de garantia para levar até ao governo federal.  

TERMO DE COMPROMISSO

No dia 4 de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a prefeitura assinarão Termo de Compromisso do novo aeroporto. O documento prevê o repasse de aproximadamente R$ 200 milhões da União para a construção do novo aeroporto.

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã de terça-feira (19), o titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann destacou que R$ 3 milhões já foram liberados neste ano para a elaboração do projeto executivo, que servirá de base para as obras. O projeto básico já foi finalizado.

"Merecerá participação ativa do Estado", diz Leite

Em 2014, o então governador Tarso Genro (PT) comprometeu-se em pagar o valor das desapropriações. 

Durante o Governo José Ivo Sartori (MDB), Guerra cobrou o repasse do recurso, mas não obteve retorno. No início de outubro deste ano, o prefeito entregou um documento ao governador Eduardo Leite (PSDB) solicitando o aporte do valor e pedindo uma resposta em 30 dias.

Ontem à tarde, a assessoria do governador disse que já respondeu o documento entregue pelo prefeito e que "o Governo do Estado mantém o compromisso assumido em relação à desapropriação da área, que poderá, inclusive, ser realizada diretamente. 

A nota diz ainda que o Estado aguarda informações do município, como a atualização da documentação da planta, envolvendo questões como matrícula e georreferenciamento, entre outros, para que se possa avançar na análise do processo de desapropriação, que poderá inclusive ser realizada diretamente pelo Estado.

_ É um projeto estratégico para a região e para o Rio Grande do Sul e merecerá participação ativa do Estado _ disse o governador.

NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

"O Estado segue alinhado em relação à desapropriação do terreno onde será construído o novo aeroporto de Caxias do Sul, no distrito de Vila Oliva, conforme disse o governador Eduardo Leite ao jornal Pioneiro em sua última ida a Caxias do Sul, no começo deste mês, para instalação do Batalhão de Choque. O documento entregue pelo prefeito Daniel Guerra ao governador, em outubro, durante a Mercopar, tratando dessa demanda, foi respondido com a informação de que o Governo do Estado mantém o compromisso assumido em relação à desapropriação da área. Agora, o Estado aguarda informações do Município como a atualização da documentação da planta, envolvendo questões como matrícula, georreferenciamento, entre outros, para que se possa avançar na análise do processo de desapropriação, que poderá inclusive ser realizada diretamente pelo Estado."

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