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Legislativo05/11/2019 | 17h06Atualizada em 05/11/2019 | 17h13

Prefeito de Caxias é notificado sobre prosseguimento do processo de impeachment

Documento foi entregue em mãos a Daniel Guerra

Prefeito de Caxias é notificado sobre prosseguimento do processo de impeachment Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS
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A Comissão Processante da Câmara de Vereadores notificou o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) sobre o prosseguimento do processo de impeachment. O documento informa que ele poderá se manifestar sobre o processo, indicar provas necessárias e apresentar testemunhas num prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação.

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Foi entregue em mãos ao prefeito pelas servidoras da Câmara o parecer da comissão, definido na segunda-feira (4) por dois votos a um, conforme o Decreto Lei nº 201/67. Após a leitura do parecer pela relatora, vereadora Paula Ioris (PSDB), o presidente da Comissão, vereador Alceu Thomé (PTB), acolheu o parecer e o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) votou contrário. Ou seja, o prefeito está notificado do início da instrução e dos atos, diligências e audiências a serem realizadas, conforme determinação da presidência da Comissão Processante.

Na notificação, foi acrescentado à caneta pela procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, o seguinte: "Ciente da notificação, não obstante ao conhecimento ao prazo judicial, para apresentação da defesa prévia". 

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