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Mirante22/11/2019 | 21h19Atualizada em 22/11/2019 | 21h26

Negadas liminares pela suspensão do processo de impeachment do prefeito de Caxias

Decisão é da juíza Milene Dal Bó

Negadas liminares pela suspensão do processo de impeachment do prefeito de Caxias Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O prefeito Daniel Guerra (Republicanos) teve negado o pedido de liminares em mandado de segurança pela suspensão da instrução do processo de cassação (impeachment) por 10 dias. A decisão é da juíza Milene Froes Rodrigues Dal Bó, 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias. O prazo passaria a contar a partir da notificação do dia 18 (segunda-feira), da aprovação pela Comissão Processante de parecer pela continuidade do processo na Câmara.

Novamente foi solicitado o envio integral da 358ª sessão legislativa, bem como as subsequentes até a 361ª sessão legislativa. A defesa do prefeito já havia ingressado com a mesma solicitação judicialmente; obteve liminar favorável, mas que foi derrubada pela Câmara de Vereadores no Tribunal de Justiça. 

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Também solicitava que fosse suspensa a tramitação do processo de cassação até o julgamento do mérito. Ou, alternativamente, que não tivesse efeito qualquer decisão de mérito dos vereadores em desfavor do prefeito antes do julgamento do mandado de segurança.

“Não há como se verificar se houve efetiva irregularidade no andamento do processo administrativo instaurado e que está sendo conduzido pela Comissão Processante, o que impossibilita o deferimento das liminares pleiteadas”, consta no despacho da juíza.

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