Justiça suspende processo de cassação de mandato de vereador de Farroupilha   - Política - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

Política06/11/2019 | 14h57Atualizada em 06/11/2019 | 14h57

Justiça suspende processo de cassação de mandato de vereador de Farroupilha  

1º Vara Judicial da Comarca de Farroupilha concedeu liminar para interromper trâmite contra Sedinei Catafesta (PSD)

Justiça suspende processo de cassação de mandato de vereador de Farroupilha   Divulgaçao /
1º Vara Judicial da Comarca de Farroupilha concedeu liminar para interromper trâmite contra Sedinei Catafesta (PSD) Foto: Divulgaçao

A juíza da 1º Vara Judicial da Comarca de  Farroupilha, Cláudia Bampi, concedeu liminar, nesta terça-feira (5), que suspendeu o processo de cassação de mandato do vereador Sedinei Catafesta (PSD). O processo estava em trâmite na subcomissão de Ética do Legislativo desde agosto. A decisão aponta que legislação municipal contraria a federal para a definição da processante. A subcomissão é formada pelo presidente, Vereador Fabiano Piccoli (PT) pelo relator, Tadeu Salib (PP) e pelo revisor Deivid Argenta (PDT).  

A defesa de Catefesta impetrou mandado de segurança afirmando violação às normas procedimentais previstas no Decreto-Lei 201/67, já que a comissão vem dando prevalência à legislação municipal (Resolução 390/02). Assim, o entendimento é  que o processo teria que ser baseado na Constituição Federal e não na legislação municipal, como foi até agora. A concessão da liminar pela juíza é sustentada por dois fatores.  

Procurado pela reportagem, Catafesta afirmou apenas que a Justiça reconheceu a irregularidade no trâmite do Legislativo. O advogado do parlamentar, Gustavo Nagelstein, argumentou que a concessão da liminar mostra que a orientação seguida de acordo com a Constituição está correta. Ele defende que a comissão processante foi formada com o propósito deliberado de prejudicar Catafesta.   

— É uma escolha (da subcomissão) que não respeita a legislação. Quando temos uma lei maior, tem que ser respeitada. Apesar de ser uma decisão em caráter liminar, já mostra uma tendência, e pra nós deixa muito claro que a Câmara de Vereadores está fazendo uma perseguição política— afirma Nagelstein.  

O presidente da subcomissão escolhida para analisar o pedido de cassação, vereador Fabiano Piccolli (PT), diz que respeita a decisão liminar, porém defende que o rito seguiu o entendimento sempre aplicado no Legislativo. 

 — Recebemos a liminar e respeitamos a decisão, porém se trata de uma questão de entendimento jurídico, quando se abre um processo disciplinar a Câmara sempre escolheu os membros sem a necessidade de fazer eleição, é o rito que nós adotamos. Vamos encaminhar as explicações para a Justiça com base nessa interpretação — afirma Piccolli.  

A subcomissão tem um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa à Justiça.  

Leia mais
MP aponta que vereador de Farroupilha recebeu R$ 20 mil em propina

Pontos de pedido de cassação  

A admissibilidade foi aprovada em 13 agosto pelo Legislativo, com voto favorável do próprio vereador Catafesta. Na ocasião, o vereador afirmou que votou a favor da investigação porque “queria agilidade no processo” e estava disposto a esclarecer o assunto da forma mais rápida possível. 

O primeiro ponto que norteia o pedido de cassação encaminhado à Câmara pelo presidente da Juventude do MDB em Farroupilha, Matheus Paim da Silva, é a denúncia da Promotoria de Justiça por suposto recebimento de propina de R$ 20 mil para beneficiar uma empresa em uma licitação do poder público.  

Outro elemento da denúncia é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Catafesta com o MP em que ele assume ter usado indevidamente verba pública para locar um veículo para viagem particular. O requerimento apontava também uso ilegal de verba pública pelo parlamentar para ir até Viçosa (MG) para receber a Medalha do Instituto Tiradentes. 

Leia também
18 famílias estão desabrigadas em função da cheia do Rio Caí 

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros