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Cidade04/11/2019 | 20h24Atualizada em 04/11/2019 | 20h24

Entidades de Caxias tentam impedir judicialização do Plano Diretor

Conseplan e MobiCaxias tentam intermediar entendimento entre Executivo e Legislativo

Entidades de Caxias tentam impedir judicialização do Plano Diretor André Tajes/Agência RBS
Foto: André Tajes / Agência RBS

O comitê do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) e o movimento Mobilização por Caxias (MobiCaxias) realizaram na semana passada uma reunião de aproximação entre integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Planejamento, na prefeitura. A intermediação dos dois grupos tenta construir um diálogo entre as partes para evitar prejuízos econômicos para a cidade e a judicialização do substitutivo do Plano Diretor aprovado no dia 18 de setembro pela Câmara. O Legislativo tem até o dia 13 de novembro para acatar ou não o veto do prefeito Daniel Guerra (Republicanos).

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Há duas alternativas na mesa de negociação. A prefeitura teria proposto que os vereadores acolham o veto, e posteriormente a Câmara apresentaria alterações no projeto original encaminhado pelo Executivo. Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano propôs que o Executivo aceite a derrubada de veto. Em 30 dias apresentariam um projeto complementar com adequações propostas pela prefeitura. 

O presidente da comissão, vereador Edio Elói Frizzo (PSB), havia sugerido a retirada do veto total, porém uma consulta jurídica informou que não existe essa possibilidade. Ele disse que a prefeitura ficou de fazer um estudo sobre as consequências de acolher a derrubada do veto.

_ A prefeitura está prisioneira da sua estratégia suicida. O veto total não pode ser retirado da Câmara. A pedido do MobiCaxias e do comitê do Conseplan, os vereadores estão protelando a decisão. A tendência hoje é pela derrubada do veto. 

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, limitou-se a dizer:

"Estamos acompanhando os encaminhamentos da Câmara de Vereadores."

O representante da UCS no Conseplan, Carlos Eduardo Pedone, considera que a última reunião foi "produtiva" e propiciou uma aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo.

_ Existe uma disposição dos dois poderes em dialogar.

Pedone defende que a melhor opção, o plano A, é a Câmara acatar o veto de Guerra. Ele diz que o comitê do Conseplan trabalha ainda com um plano B, caso os vereadores rejeitem o veto do prefeito.

_ Essa é a melhor situação (acolher o veto) no entendimento do Conseplan. Se isso não ocorrer, vamos montar uma outra estratégia.

O presidente do Conselho Diretor do MobiCaxias (Mobilização por Caxias), Carlos Zignani, também participou na reunião, mas disse que não gostaria de comentar sobre o assunto.

EM BUSCA DE UMA SAÍDA

PROPOSTA DO EXECUTIVO (PLANO A)
O Legislativo acolhe o veto total do prefeito ao substitutivo aprovado pela Câmara.
A Câmara apresenta alterações ao projeto apresentado pelo Executivo, que teria de ser aprovado.

PROPOSTA DO LEGISLATIVO (PLANO B)*
O Executivo aceita a derrubada do veto total.
Em 30 dias, seria apresentado um projeto complementar com as adequações propostas pelo Executivo.

* Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação

ENTENDA O CASO

:: Prefeitura protocola o projeto de lei complementar do Plano Diretor em dezembro de 2017.

:: Câmara de Vereadores aprova substitutivo do Plano Diretor em 18 de setembro de 2019.

:: Em entrevista coletiva, no dia 10 de outubro, o Secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, afirma que o Executivo encontrou no projeto substitutivo 55 problemas de "lógica e conflitos de lei". No mesmo dia, anunciou que pretende questionar na Justiça caso os vereadores derrubem o veto do prefeito. 

:: Daniel Guerra protocolou veto total ao substitutivo em 14 de outubro.

:: No dia 22 de outubro, o Conseplan defendeu veto parcial no substitutivo do Plano Diretor.

:: Em 30 de outubro, representantes do Executivo e da Câmara realizam reunião para evitar judicialização do Plano Diretor, em reunião intermediada pelo Conseplan, o Conselho Municipal de Gestão Territorial e Planejamento Urbano, e pelo movimento MobiCaxias.

:: Ontem, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Edio Elói Frizzo (PSB), afirmou que não existe a possibilidade de retirar o veto total e protocolar o veto parcial.

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