Defesa do prefeito de Caxias obtém liminar para adiar depoimento de freis capuchinhos  - Política - Pioneiro

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Mirante27/11/2019 | 13h55Atualizada em 27/11/2019 | 14h06

Defesa do prefeito de Caxias obtém liminar para adiar depoimento de freis capuchinhos 

Decisão é da juíza 2ª Vara Cível, Milene Froes Rodrigues Dal Bó

Defesa do prefeito de Caxias obtém liminar para adiar depoimento de freis capuchinhos  Lucas Amorelli/Agencia RBS
Daniel Guerra conseguiu resultado favorável Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

 A defesa do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) obteve liminar para que os freis capuchinhos as testemunhas frei Nilmar Carlos Gatto e frei Jaime João Bettega possam prestar seu depoimento nos dias que tinham proposto à Comissão Processante. Na terça-feira (26), durante a primeira oitiva do processo de impeachment, foram lidos ofícios dos freis capuchinhos, arrolados pela defesa de Daniel Guerra, informando que só poderiam comparecer em dezembro. 

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Frei Jaime informou as datas de 10 e 11 de dezembro. Frei Nilmar, disse que poderia estar à disposição a partir de 21 de dezembro. A última sessão ordinária do ano legislativo será em 12 de dezembro. A Comissão Processante, presidida pelo vereador Alceu Thomé (PTB), indeferiu a solicitação dos freis e marcou o novo depoimento para esta sexta-feira (29), às 9h.

A defesa do prefeito ingressou com mandado de segurança ainda na noite de terça-feira, na 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. A alegação foi de que houve desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. 

A juíza Milene Froes Rodrigues Dal Bó decidiu:

"Dessa forma, presentes os pressupostos referidos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro liminarmente a ordem, para determinar o aprazamento de solenidade de oitiva das testemunhas Frei Nilmar Carlos Gatto e Frei Jaime João Bettega dentro das datas sinalizadas por estes nos ofícios apresentados perante a Comissão Processante, bem como o adiamento da oitiva da testemunha, Dr. Fabiano de Moraes, para data posterior à obtenção do documento que será diligenciado pela Comissão, com a garantia da tomada do depoimento pessoal do impetrante somente após a oitiva de todas as testemunhas."

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