Decisão do TJ provoca reviravolta para depoimentos dos freis capuchinhos na defesa do prefeito de Caxias - Política - Pioneiro

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Mirante29/11/2019 | 15h06Atualizada em 29/11/2019 | 15h06

Decisão do TJ provoca reviravolta para depoimentos dos freis capuchinhos na defesa do prefeito de Caxias

Eles terão que ir na data a ser marcada pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores

Decisão do TJ provoca reviravolta para depoimentos dos freis capuchinhos na defesa do prefeito de Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, favorável à Comissão Processante da Câmara de Vereadores, suspendendo em parte a liminar que a defesa do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) havia obtido na quarta-feira (27), provoca nova reviravolta. A juíza Milene Froes Rodrigues Dal Bó, da  2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias, havia concedido liminar que adiava para dezembro os depoimentos dos freis capuchinhos Jaime Bettega e Nilmar Carlos Gatto no processo de impeachment. Arrolados pela defesa, eles solicitavam, respectivamente, as datas de 10 ou 11 de dezembro e após 21 de dezembro. 

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Como o prefeito só pode ser ouvido após as testemunhas, o processo provavelmente não teria um desfecho neste ano. Exatamente como desejava o chefe do Executivo. Se o processo ficar para 2020, a cassação é mais difícil de ocorrer, afinal, ali adiante a população irá às urnas para decidir o prefeito do próximo mandato.

Porém, com o resultado obtido na quinta-feira (28) pela Comissão Processante no TJ, a situação volta a se complicar para o prefeito. Os freis deverão prestar depoimento em data a ser marcada pela Comissão Processante da Câmara. Este é o cenário atual. Guerra deverá ser notificado pela comissão presidida pelo vereador Alceu Thomé (PTB) para depor ainda na próxima semana. 

O processo de impeachment está sendo marcado pela batalha jurídica e seguirá até o fim — e, muito provavelmente, se repetirá em eventual aprovação do impeachment.

A procuradora-geral Cássia Kuhn, que faz a defesa de Guerra, disse na noite desta quinta que não se manifestaria, porque ainda não tinha sido intimada da decisão.

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