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Cidade13/11/2019 | 20h36Atualizada em 13/11/2019 | 20h37

Câmara de Vereadores derruba veto total do prefeito de Caxias do Sul do Plano Diretor

Executivo se opôs às alterações, aprovadas em plenário pela Câmara, no último dia 18 de setembro

Câmara de Vereadores derruba veto total do prefeito de Caxias do Sul do Plano Diretor Pedro Rossano/Divulgação
Foto: Pedro Rossano / Divulgação

Os vereadores derrubaram por 21 votos a 1, o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao substitutivo do Plano Diretor, versão aprovada na sessão de 18 de setembro passado. O projeto original foi protocolado pelo Executivo no dia 15 de dezembro de 2017. A votação ocorreu ontem, em sessão extraordinária. Agora, como consequência da derrubada do veto, o substitutivo retornará para a promulgação de Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

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Nas justificativas do veto, o chefe do Executivo ponderou que o substitutivo, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), encontrou 55 pontos de inconsistências jurídicas.

Frizzo ressaltou que as propostas de mudanças, agrupadas no substitutivo, resultaram de audiências públicas e reuniões com diversos setores da comunidade caxiense. Mencionou os quatro painéis do seminário Diálogos Caxias _ A Cidade que Queremos, realizados na metade deste ano, na Câmara.

_ Tratamos de desenvolvimento econômico e social, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável. Ouvimos lideranças políticas, empresariais, comunitárias e acadêmicas. Procuramos suprir a falta de interlocução do Executivo com a sociedade, quando da elaboração do texto inicial do plano _ observou o parlamentar.

Nas últimas semanas, um comitê do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) e representantes do movimento Mobilização por Caxias (MobiCaxias) realizaram reuniões com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e integrantes da Secretaria de Planejamento na tentativa de intermediar uma alternativa.

Ontem, os vereadores decidiram pela derrubada do veto. Agora, os dois grupos, o conselho e o MobiCaxias, devem pressionar o Executivo para evitar a judicialização do Plano Diretor.

No início de outubro, o titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, disse em entrevista coletiva, que o Executivo deveria questionar o substitutivo na Justiça.

O QUE DISSERAM

"A comissão já está se dispondo, tão logo promulgada, ou pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara essa versão do Plano Diretor, de a gente já começar a trabalhar do ponto de vista de fazer alguns ajustes que eventualmente sejam necessários e rapidamente convocar uma audiência pública, para que, se há alguma efetiva contradição no texto que até agora o Executivo não nos apresentou corretamente, a gente já se dispõe a trabalhar e, em questão de 30 dias, fazer as alterações." Edio Elói Frizzo (PSB), vereador

"O nosso prefeito embirrou com a forma, ou seja, o substitutivo não é meu. Se não é meu, eu não aceito. Embirrou e vetou totalmente." Gustavo Toigo (PDT), vereador

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