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Impeachment27/10/2019 | 19h48Atualizada em 27/10/2019 | 19h48

Vereador de Bento Gonçalves tem 10 dias para apresentar defesa prévia

Moacir Camerini foi notificado sobre abertura do processo de cassação na quinta-feira

Vereador de Bento Gonçalves tem 10 dias para apresentar defesa prévia Facebook/Divulgação
Foto: Facebook / Divulgação

O presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Gustavo Sperotto (DEM), notificou na quinta-feira (24) o colega Moacir Camerini (PDT) sobre a abertura do processo de cassação do seu mandato. Sperotto entregou uma cópia integral do processo ao pedetista. Agora, o denunciado tem 10 dias para entregar a defesa prévia, por escrito. O prazo termina no dia 3 de novembro.

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Após a apresentação da defesa prévia de Camerini, a Comissão Processante tem cinco dias para emitir um parecer prévio, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

O Legislativo de Bento aprovou na segunda (21), por maioria de votos, 10 favoráveis e seis contrários, o pedido de cassação de Camerini (PDT). A denúncia sustenta infração de Camerini ao artigo 7º, inciso III, do Decreto Lei 201/67 ao "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública", além de infringir o Regimento Interno da Câmara (Artigo 22, parágrafo 1º, Inciso VI) e a Lei Orgânica do Município (Artigo 25, Inciso III).

O pedido de cassação é baseado no relatório da chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Fake News. A comissão apontou que Camerini utilizou a estrutura do Legislativo para criar e manter perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de divulgar conteúdos, imagens, vídeos e comentários classificados como caluniosos, injuriosos e difamatórios contra colegas e outros políticos da cidade. 

Assinaram a denúncia os parlamentares Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (MDB), Volnei Chistofoli (PP) e Jocelito Toniello (PDT), do mesmo partido de Camerini. 

CONTRAPONTO

Camerini ingressou na Justiça com uma ação para anular a CPI das Fake News com efeito para a abertura do processo de impeachment. Ele aguarda o resultado da liminar para hoje ou amanhã.

_ Fizeram reunião secreta para finalizar a CPI. Todas as oitivas tiveram transmissão ao vivo (pelo Facebook). A juíza suspendeu os trabalhos, mas eles alegaram que tinham encerrado a CPI no dia anterior. Eles deveriam ter realizado uma sessão para a leitura do relatório e com notificação ao investigado. Não fizeram isso para escapar da ordem judicial. Estão de brincadeira com coisa séria.

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