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Caso das cooperativas habitacionais30/10/2019 | 13h09

Subcomissão de Ética propõe perda de mandato de suplente da Câmara de Farroupilha investigado por desvio de dinheiro

Raul Herpich teve R$ 1,1 milhão em bens sequestrados após operação do MP

Subcomissão de Ética propõe perda de mandato de suplente da Câmara de Farroupilha investigado por desvio de dinheiro Arquivo Câmara de Vereadores de Farroupilha/Divulgação
Herpich ocupou a cadeira no Legislativo no lugar do vereador Sedinei Catafesta (PSD) de 2017 até junho de 2019 Foto: Arquivo Câmara de Vereadores de Farroupilha / Divulgação

Após mais de três meses de investigações, a subcomissão de Ética da Câmara de Farroupilha encerrou nesta terça-feira (29) o relatório que solicita a perda de mandato do suplente de vereador Raul Herpich (PDT). No final de julho, ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) e teve R$ 1,1 milhão em bens sequestrados pela Justiça por suspeita de desvio de recursos de duas cooperativas habitacionais que presidia.

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O parecer que solicita a perda de mandato de Herpich foi encaminhado pelo relator Odair Sobierai (PSB) à Comissão de Ética do Legislativo, que tem até a próxima-terça-feira (5) para se posicionar a respeito da continuidade do trâmite do processo na Câmara. Caso os resultados sejam aprovados por maioria de votos, o parecer segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Farroupilha.  

O presidente da Subcomissão de Ética, vereador Fabiano Piccoli (PT), explica que a CCJ tem um prazo de cinco sessões legislativas para apresentar o relatório para ser votado pelos 15 vereadores em plenário. Esse processo deve se estender por cerca de um mês se for confirmada a aprovação do parecer pela comissão. Conforme Piccoli, mesmo que o vereador investigado esteja atualmente na condição de suplente, o processo corre normalmente. 

— Ele foi diplomado e assumiu como vereador, apesar de não ter sido eleito. Então é passível de perda de mandato. Entendemos que houve uma grande exposição da Câmara, com a amplitude que o caso tomou na Câmara e na mídia. Isso impactou na imagem da Câmara. Sem falar nos fatos apurados que apontam as diversas irregularidades apuradas pelo MP que apontam a quebra de decoro parlamentar que não é compatível com uma postura de um vereador, sem receber vantagens indevidas — ressalta.  

Herpich ocupou a cadeira no Legislativo no lugar do vereador Sedinei Catafesta (PSD) de 2017 até junho de 2019. Em meados deste ano, após operação do MP contra Herpich,  Catafesta, então secretário do Esporte e Lazer de Farroupilha, retornou a Câmara, fazendo voltar para a suplência o alvo da investigação de desvio de recursos.   

A reportagem tentou entrar em contato com Raul Herpich pelo telefone celular e fixo para comentar o caso na manhã desta quarta-feira (30), mas ele não foi localizado.  

Entenda o caso   

Desde meados de 2008, Raul Herpich administrava sozinho as cooperativas Terra Nossa e Meu Pedaço de Chão. O consórcio foi firmado com aproximadamente 5,7 mil adesões de moradores de ambos os grupos, que pagaram mensalmente cerca de R$ 100 para obter um lote em um terreno de 117 hectares. No entanto, os lotes não foram entregues a nenhum associado, conforme o MP.  

A partir de denúncias diante da suspeita de lavagem de dinheiro, a Justiça, a pedido do MP, sequestrou os bens de Herpich em 19 de junho.  Dois dias depois, ele foi destituído da presidência da Cooperativa Meu Pedaço de Chão. Em junho, ele também foi desligado da Cooperativa Terra Nossa. Segundo a Promotoria de Justiça, os valores destinados pelos associados para a aquisição de lotes iam para as contas particulares de Herpich e de familiares ​dele, quando deveriam ser depositados nas contas das cooperativas. 

No dia 30 de julho, o MP denunciou  o suplente de vereador e três familiares por formação de quadrilha e apropriação indébita. A esposa do político, Marilde Puhl Herpich, e os filhos do casal, Bruna e Guilherme Herpich, são apontados como integrantes do esquema para desvio de recursos. A denúncia também solicitou o pagamento de indenização aos cooperados.   

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, o dinheiro financiava um estilo de vida incompatível com a renda declarada pelos quatro. Conforme a promotora Jeanine Mocellin, a família se apropriou de maneira irregular das parcelas pagas por cinco mil cooperativados que tinham a intenção de comprar terrenos nunca entregues. 

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