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Impeachment09/10/2019 | 20h55Atualizada em 09/10/2019 | 20h55

Seis vereadores mudaram o voto e decidiram pela admissibilidade da denúncia contra o prefeito de Caxias 

Placar de votação do sétimo pedido de impeachment de Daniel Guerra inverteu em comparação com a da sexta denúncia

Seis vereadores mudaram o voto e decidiram pela admissibilidade da denúncia contra o prefeito de Caxias  Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O número de votos a favor do acolhimento da denúncia de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), causou surpresa até mesmo para vereadores da oposição. O placar da votação do sétimo pedido foi de 14 votos favoráveis e oito contrários à abertura do processo. No dia 3 de setembro, o placar da denúncia anterior, a sexta que pedia a cassação do mandato de Guerra foi o mesmo, porém invertido: 14 votos contrários e oito favoráveis à admissibilidade do pedido.

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Após um intervalo de 35 dias entre a votação das duas últimas denúncias, seis parlamentares mudaram seus votos: Arlindo Bandeira (PP), Kiko Girardi (PSD), Denise Pessôa (PT), Paula Ioris (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT) e Velocino Uez (PDT). Desses, dois votos eram impensáveis. No discurso, Bandeira sempre rejeitou o carimbo de vereador de oposição e preferia manter posição de independente. Porém, na prática, era um dos parlamentares mais alinhados com a administração Daniel Guerra. Durante a declaração de voto, o progressista justificou que sua decisão de agora pela admissibilidade é devido às cobranças que recebe de sua comunidade e pelos cortes no Projeto Conviver:

_ A gente foi atendido no primeiro momento, outras vezes depois, por uma causa ou outra, a gente foi cortado. Muitas vezes, a gente ligava para o secretário (de Obras e Serviços Públicos Leandro Pavan) e não deu mais retorno, e por isso a gente fica sentido. 

A manifestação de Bandeira irritou o líder do governo na Câmara, vereador Renato Nunes (PR), que fez em vão uma última tentativa de mudar o voto do progressista. No mesmo espaço, ele argumentou que Bandeira foi atendido em diversas demandas e que não poderia agir (votar) por vingança.

_ O senhor foi atendido (em) diversas outras situações, o senhor vai votar agora simplesmente politicamente de birra e de mágoa.

O voto de Denise também não era calculado e surpreendeu a oposição. Os petistas têm dificuldades em votar matéria semelhante à que cassou o mandato da presidente da República Dilma Rousseff em 2016. Denise argumentou que o mais adequado seria a instalação de uma CPI para avaliar as possíveis irregularidades na área da saúde. Ela ainda ressaltou que o Executivo descumpre a legislação ao proibir a realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri e na decisão de fechamento do Pronto-Atendimento 24 Horas sem parecer do Conselho Municipal de Saúde.

_ Aceitar a admissibilidade não significa votar favorável à cassação, mas sim investigar e dar o amplo direito à defesa para avaliar.

Outra que votou pela primeira vez pela admissibilidade foi a vereadora Paula. Ela criticou a falta de transparência do Executivo, o desrespeito com a Câmara de Vereadores e a proibição do uso da Praça Dante.

_ Não há nenhum sinal desde o primeiro pedido de impeachment de mudança de atitude, de postura (do prefeito Daniel Guerra) _ lamentou. 

OUTRAS JUSTIFICATIVAS

"Esse pedido de impeachment tem apontamentos graves. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou indícios de direcionamento da licitação do Postão (UPA Central). Na questão da Praça (Dante), o decreto do Executivo fere o direito de ir e vir das pessoas. O decreto é uma vontade da administração, mas não se sobrepõe à Constituição. Ele (decreto) pode organizar, mas não pode proibir. Ele (prefeito) não é o dono da cidade. Ele está travando a cidade e também não fica na cidade." Kiko Girardi (PSD)

"O prefeito Daniel Guerra tem demonstrado um dos maiores índices de incompetência já vistos nesta cidade. Ele, que prometia uma nova política, tem praticado a mais velha política que possa existir talvez no mundo. A comunidade de Caxias do Sul não aguenta mais. Estamos na cidade da burocracia, na cidade que foi do empreendedorismo e que, hoje, não deixa as pessoas empreenderem. Uma administração que não gosta de conversar, que não gosta de receber as pessoas e uma administração, principalmente, que tem faltado com respeito a todos os setores da nossa sociedade." Ricardo Daneluz (PDT)

"Tinha muita dúvida na semana passada, mas no final de semana o povo de Galópolis me pediu para admitir o pedido. Votei pela força população por onde ando. Se provar só um pouco (das denúncias), eu voto para cassar". Velocino Uez (PDT)

COMO VOTARAM NA TERÇA-FEIRA

OS 6 QUE MUDARAM O VOTO
Arlindo Bandeira (PP), Kiko Girardi (PSD), Denise Pessôa (PT), Paula Ioris (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT) e Velocino Uez (PDT).

OS OUTROS 8 FAVORÁVEIS
Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Edio Elói Frizzo (PSB), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

OS 8 CONTRÁRIOS
Adiló Didomenico (PTB), Edson da Rosa (MDB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gustavo Toigo (PDT), Renato Nunes (PR), Renato Oliveira (PCdoB), Rodrigo Beltrão (PT) e Tatiane Frizzo (Solidariedade).

OS VOTOS NA DENÚNCIA ARQUIVADA

EM 16 DE ABRIL DE 2018, OS VEREADORES DECIDIRAM ARQUIVAR OS SETE ITENS DA DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO DANIEL GUERRA. ERA O TERCEIRO PEDIDO DE IMPEACHMENT, QUE FOI ASSINADO POR 29 PESSOAS DA COMUNIDADE.

:: Item 1 _ Descumprimento de ordem judicial em vagas na educação infantil: rejeitado por maioria (21x2). Votaram pelo impeachment: Gladis Frizzo (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

:: Item 2 _ Descumprimento de lei municipal Financiarte: rejeitado por maioria (19x4). Votaram pelo impeachment: Alceu Thomé (PTB), Flavio Cassina (PTB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

:: Item 3 _ Descumprimento de lei federal que prevê autorização do Conselho Municipal de Saúde para terceirizações como a do Pronto-Atendimento 24 Horas: rejeitado por maioria (19x4). Votaram a favor do impeachment: Flavio Cassina (PTB), Gladis Frizzo (MDB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

:: Item 4 _ Descumprimento de lei sobre composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Condema: rejeitado por unanimidade.

:: Item 5 _ descumprimento de metas para 2017 do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: rejeitado por unanimidade.

:: Item 6 _ Interferência do Poder Executivo no funcionamento regular da Câmara de Vereadores: rejeitado por unanimidade.

:: Item 7 _ Descumprimento de lei e ordem judicial sobre o mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu: rejeitado por maioria (17x6). Votaram a favor do impeachment: Alceu Thomé (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB), Flavio Cassina (PTB), Gladis Frizzo (MDB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

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